Programa de governo PT não propõe poupança fraterna e moradia social

É falso que o programa de governo do PT proponha a criação de "poupança fraterna" e "moradia social", como afirma publicação, originalmente publicada no TikTok, que está circulando também em grupos do Whatsapp e no Facebook. As propostas não constam no programa do candidato petista à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, divulgado publicamente na plataforma do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O que diz a publicação? A publicação tem as seguintes legendas no vídeo: "Tenha atenção nessa informação! É o mesmo que Fidel Castro fez em Cuba", "Olha aí o PT!" e "POUPANÇA FRATERNA E A TAL MORADIA POPULAR. Bom não é petista? Como ouvir fica fácil de ler, argumenta aí pra ajudar a gente a ficar na torcida!"

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O vídeo mostra um homem não identificado falando que, na reta final da campanha, quer compartilhar duas "verdadeiras atrocidades" que estão no programa do governo do PT: a poupança fraterna e a moradia social.

A suposta poupança fraterna. O homem começa a explicar o que seriam os projetos. A poupança fraterna, segundo o post, "visa limitar durante sete anos o consumo individual de cada brasileiro por mês a R$ 700". O homem diz que "toda a renda familiar ou individual que passar de R$ 700 por pessoa será confiscada para uma poupança fraterna durante sete anos. Esse dinheiro depois será, em tese, devolvido em 14 anos com metade do juro da poupança".

Ele diz que o projeto só não foi aprovado por causa do mensalão, mas que ele pode voltar à pauta. "O PT só não conseguiu aprovar esse projeto em 2005 porque eclodiu o mensalão e eles perderam a base comprada que tinham no Congresso".

A suposta moradia social. Após a explicação sobre a poupança fraterna, o homem passa a discursar sobre o segundo projeto, que chama de moradia social. Segundo o homem, assistentes sociais avaliam imóveis e, se uma família tiver cômodos sobrando, terá de abrigar pessoas sem teto. "Veja, hoje você tá aí assustado que o Movimento do Sem Teto está invadindo prédios vazios, amanhã você corre o risco de acordar com um sem teto morando dentro da sua casa. Alguém que você não sabe qual é a cultura, qual é o valor", diz.

Por que a informação é falsa? O programa de governo de Lula não faz nenhuma menção à poupança fraterna ou moradia social.

O documento, que foi submetido pela coligação à Justiça Eleitoral, cita moradia como um programa de financiamento "adequado a cada tipo de público". A informação está no item 30 da página 7. "Voltaremos a ter um amplo programa de acesso à moradia, com mecanismos de financiamento adequados a cada tipo de público. Ter uma moradia digna, proteção primeira da família, é um direito de todos e todas e um requisito para um Brasil desenvolvido e soberano".

Já existiu um projeto de lei (PL 137/2004) com o nome "Poupança Fraterna", mas que foi arquivado em 2007 sem ter sido votado em nenhuma comissão. A proposta, de autoria de Nazareno Fonteles (PT), estabeleceria um limite máximo de consumo mensal por pessoa física em até dez vezes o valor da renda per capita do brasileiro calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Também há um projeto de lei (PL 6342/2009), de autoria dos deputados federais Paulo Teixeira (PT) e Zezéu Ribeiro (PT), que prevê a criação de um programa de moradia social. No entanto, a proposta não menciona a ocupação de quartos vagos em residências por pessoas sem teto. Segundo o texto, o governo pagará o aluguel de moradias. Diz o texto:

"Art. 2º § 2º Cabe ao Poder Público responder pelo custo do aluguel, quando couber, pelos custos administrativos e pela parcela dos custos de manutenção não suportada pelos beneficiários."

O UOL Confere já desmentiu a informação tanto sobre o confisco de renda como sobre a acomodação da população sem-teto em casas já habitadas durante a eleição de 2018, quando Fernando Haddad (PT) era o candidato do partido à presidente da República, e a gravação também foi divulgada.