Bolsonaro distorce decreto para atacar Lula e suposta "ideologia de gênero"

O presidente da República, Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, repete de forma recorrente em agendas de campanha informações distorcidas sobre o PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos) para atacar não só o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assina o decreto, como também o que costuma chamar de "ideologia de gênero".

O documento, na verdade, lista medidas de combate à desigualdade de gênero, raça e a LGBTfobia, além de ações para ampliar direitos da população LGBTQIA+.

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Um dos momentos em que o presidente mencionou o projeto foi durante entrevista a influenciadores evangélicos no podcast Collab, em 13 de setembro. O presidente também falou sobre o tema em um encontro no Palácio do Planalto com crianças de um colégio em Brasília em 8 de setembro.

Bolsonaro associa o programa de forma distorcida ao que costuma chamar de "ideologia de gênero". A expressão, no entanto, não é citada no texto do decreto. Entre especialistas em estudos de gênero, essa linha de pensamento nem sequer existe.

PNDH-3. O decreto, assinado por Lula no ano de 2009, em seu segundo mandato, é a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, e ainda está vigente. Não houve alterações pelos governos Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) ou pelo próprio Bolsonaro, que assumiu em 2019.

Fui pra tribuna e denunciei o Decreto de 2009 do Lula que falava do PNH3. Falei aqui, desconstrução da heteronormatividade. A ideologia de gênero (...) era um ataque frontal à família brasileira o PNDH-3." Jair Bolsonaro, em entrevista a influenciadores evangélicos

É uma vergonha, né... A ideologia de gênero [inaudível]. Eu... [inaudível] em 2010, o decreto da PNDH-3 é de 2009, do Lula... Fala da desconstrução da heteronormatividade. Vale a pena você ler. São 180 itens, né. Desconstrução da heteronormatividade foi quando começou a ideologia de gênero." Jair Bolsonaro, em encontro com crianças no Palácio do Planalto

O termo heteronormatividade aparece uma vez no documento, no objetivo estratégico V: "Garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero". No item D, o texto prevê "reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade".

Ou seja, o Programa Nacional de Direitos Humanos reconhece as diversas constituições de família, e não propõe "um ataque frontal à família brasileira", mas aumenta seu conceito para estender direitos à população LGBTQIA +. A íntegra do decreto está disponível neste link.

O que é heteronormatividade? Segundo o "Glossário da Diversidade" elaborado pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), "heteronormatividade" pode ser definida como o sistema que normaliza a heterossexualidade (relacionamento entre pessoas de gêneros diferentes) em detrimento de todas as outras orientações sexuais, mostrando-a como única opção válida e marginalizando qualquer forma de relação fora desses padrões. A heteronormatividade é o que fundamenta violências como a homofobia, o preconceito contra pessoas homossexuais, considerado crime pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2019.

A suposta ideologia de gênero. O termo foi utilizado pela Igreja Católica na década de 1990 para criticar uma linha de pensamento que seria contrária à divisão binária da humanidade entre masculino e feminino. A expressão surgiu como uma reação à IV Conferência Mundial sobre a Mulher da ONU, ocorrida em Pequim, na China, que defendeu a construção de políticas públicas e de uma agenda internacional a partir da perspectiva de gênero.

Para a ONU, considerar o conceito de gênero "representou uma reafirmação de que os direitos das mulheres são direitos humanos e que a igualdade de gênero era uma questão de interesse universal, beneficiando a todos".

Programa Nacional de Direitos Humanos. O governo Bolsonaro instituiu um GT (Grupo de Trabalho) para elaborar uma nova Política Nacional de Direitos Humanos, mas a portas fechadas, como denuncia a Human Rights Watch. O GT foi criado em fevereiro de 2021 pela então ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, com o objetivo de "analisar aspectos atinentes à formulação, desenho, governança, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Direitos Humanos". O grupo ainda não apresentou o relatório final da análise.

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