Topo

Os vira-casacas da maioridade penal explicam mudança na votação

Pedro Ladeira/Folhapress
Deputados federais comemoram aprovação do projeto, em primeiro turno, nesta quinta Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Carlos Madeiro e Gustavo Maia

Do UOL, em Maceió e no Rio

2015-07-02T19:39:02

02/07/2015 19h39

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (2), com votos favoráveis de 323 parlamentares. Foram 15 a mais que o mínimo necessário. Desses, 24 haviam votado contra ou se abstiveram na sessão da madrugada anterior, quando a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que tratava do mesmo tema, foi rejeitada pela Casa.

Para saber os motivos das mudanças de posicionamento que permitiram a aprovação da segunda proposta, o UOL procurou todos os deputados que mudaram de ideia nesta quinta. Alguns deles responderam diretamente à reportagem e outros se posicionaram em redes sociais.

A reportagem procurou também os três parlamentares que haviam aprovado a emenda ou se abstiveram na primeira sessão e mudaram seus votos na segunda sessão.

Aprovaram depois de votarem contra ou se absterem

  • Celso Maldaner (PMDB-SC)

    "Ontem [terça-feira] eu votei contra a decisão do nosso partido, com a minha consciência. Recebi até ameaça de colega deputado aqui, que ia mandar [menores de] 16 e 17 anos bandidos invadir a minha residência lá em Santa Catarina, para ver se era bom. Entendia que o projeto era muito genérico, abria muitas brechas. Eu sempre fui claro que votaria a favor se fosse para crimes hediondos, para casos extremos" Leia mais

  • Dr. Jorge Silva (Pros-ES)

    "Eu entendia que o melhor seria a mudança do ECA, porque traria menos reflexos --aumentando a pena para os jovens-- sem ter que alterar a Constituição Brasileira. Mas para mudar o ECA levaríamos algum tempo, e daríamos à sociedade a impressão de que estamos sendo complacentes com a violência"

  • Dr. Sinval Malheiros (PV-SP)

    "O novo texto é equilibrado ao propor a redução da maioridade para crimes graves, crimes contra a vida. A aprovação dessa lei não vai por fim à impunidade no Brasil, nem mesmo resolverá os problemas de violência, como disseram alguns colegas parlamentares. Longe disso. O novo texto tem a função de impor limites, o que significa uma proteção maior para as pessoas de bem"

  • Dulce Miranda (PMDB-TO)

    "Não mudei o voto. Na terça-feira, votei um texto de PEC e na noite desta quarta era outro texto. Eu votei uma matéria diferente da que havia sido apreciada. No primeiro texto, existiam pontos que não me deixavam confortável para votar a favor. É bastante razoável reduzir a maioridade para os crimes contra a vida. Esse é um meio termo, separar os crimes de menor potencial dos que ceifam a vida"

  • Eros Biondini (PTB-MG)

    "Em princípio, eu me posicionei contra porque conheço o sistema prisional do país, sei que ele está falido e que recupera pouquíssimas pessoas. Por outro lado, também convivo com pessoas que são vítimas de violência, com famílias que sofrem com a perda dos seus entes queridos por causa de assassinatos cometidos por pessoas de 16, 17 anos. Eu preferia que o ECA fosse revisto. A partir do novo texto, depois de ouvir pessoas que me orientam dentro da nossa igreja, dentro dos movimentos e fazendo uma consulta democrática com os meus meios de comunicação eu optei por dar o meu 'sim'"

  • Evair de Melo (PV-ES)

    "Não vejo como mudança de voto porque, apesar do tema ser o mesmo, o conteúdo era muito diferente e distinto do texto de terça-feira. O projeto prevê redução apenas para crimes hediondos, que são crimes premeditados, tomados por decisão própria. Quando se construiu um texto e caracterizou só para crimes hediondos, não tive dúvida nenhuma"

  • Expedito Netto (SD-RO)

    "Com primeiro texto apresentado, a redução não buscava vias de auxílio ao jovem que cometer crime, mas apenas uma via de acesso à facilidade em encarcerá-lo. O presente texto, ao qual votei sim, retira crimes previstos no texto anterior, fortalece a ideia de sistema carcerário especial aos que cometerem crimes graves (hediondos), impedindo assim, o contato com os adultos encarcerados"

  • Heráclito Fortes (PSB-PI)

    "Nada do que ocorreu comigo ontem [quando foi derrubado por manifestantes] teve motivação na minha posição de hoje. Ontem eu questionava o texto e me abstive na esperança do aperfeiçoamento para hoje, que ocorreu. Eu voto sim na certeza de que nós vamos finalmente ter um melhor encaminhamento para esse problema" Leia mais

  • JHC (SD-AL)

    "Não considero ter havido uma mudança de ideia. Votei contrário ao substitutivo analisado na terça-feira e mantenho meu voto. Votei favorável a um texto que possui diferenças relevantes, a exemplo da exclusão do tráfico de drogas, que responde por 27% dos atos infracionais, e do roubo, que responde por 39%, ou seja: exclui 70% dos jovens que cometem atos infracionais"

  • João Paulo Papa (PSDB-SP)

    "Mudei de posição porque houve alterações importantes no texto, que se restringiu aos crimes hediondos e contra a vida e manteve o regime diferenciado de internação para esses casos. Acredito que a proposta aprovada se aproxima dos anseios da população"

  • Kaio Maniçoba (PHS-PE)

    "Sou favorável à redução da maioridade penal num contexto em que estejam restritos a crimes de máxima gravidade. Em meu entendimento, o texto votado na quarta-feira era muito amplo e abrangia questões relativas a criminalidade oriunda da situação de vulnerabilidade social em que o indivíduo se encontra"

  • Lindomar Garçon (PMDB-RO)

    "Esta proposta é mais justa e coerente. Foi retirada a questão do tráfico de drogas do texto, por exemplo. Então, a partir daí, eu fiquei mais tranquilo para mudar o meu voto. Na primeira votação, eu me abstive"

  • Mandetta (DEM-MS)

    "Ao reduzir a maioridade penal para tudo, como alguns querem, a idade para dirigir também seria 16. Fui ao encontro de educadores, discuti em clubes de serviço, propus e conduzi o debate na comissão de seguridade social e família. Em todas as discussões fomos unânimes na redução para os crimes contra a vida"

  • Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    "Um novo projeto mais aprimorado foi colocado em votação e aprovado pelo plenário nesta quarta. Votei sim a esse projeto, que não reduz a maioridade penal, mantendo os menores de 18 anos penalmente inimputáveis, mas abrindo uma exceção que permite que jovens entre 16 e 18 anos sejam penalizados em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte" Leia mais

  • Marcelo Matos (PDT-RJ)

    "Houve uma determinação da executiva nacional do PDT para votar 'não'. Sou de uma região [Baixada Fluminense] que foi invadida por bandidos e vive aprisionada, até mesmo com toque de recolher. Desde a primeira votação a minha opinião era votar 'sim'. Mas, para não ir contra a decisão do partido, me abstive, avisando que se o projeto voltasse, votaria 'sim'. Acho que quem comete crime contra a vida tem que ir pra cadeia"

  • Marcos Abrão (PPS-GO)

    "Diante da apresentação de uma nova proposta mais coerente e que agora inclui apenas os jovens envolvidos em crimes bárbaros, decidi votar pela redução da maioridade penal. Entre uma votação e outra, passei muito tempo debatendo para que o texto fosse alterado para crimes contra a vida"

  • Marcos Reategui (PSC-AP)

    "A mudança aprovada, embora ainda não seja a ideal, representa um importante avanço se comparada à proposta rejeitada na noite anterior. Ao longo da quarta, sensíveis ao clamor que vem da sociedade, muitos deputados e deputadas, entre os quais me incluo, mobilizamos os gabinetes e os líderes para apresentar ao plenário uma versão melhor do projeto"

  • Paulo Foletto (PSB-ES)

    "Eu não mudei de voto. O tema era o mesmo, mas o texto era outro. A queda pura e simples para 16 anos não resolve a impunidade. Sempre fui a favor da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. E essa foi uma das minhas bandeiras de campanha"

  • Rafael Motta (Pros-RN)

    "Entendo que a sociedade clama por essa redução da maioridade penal e esse novo texto da PEC que foi votado nesta quarta contempla apenas crimes hediondos, ou seja, crimes repugnantes. Acredito que um jovem que comete um roubo ou é aviãozinho no tráfico, pode ser recuperado de forma mais fácil. Me posicionei contrário à redução de 18 para 16 anos para crimes não hediondos, por entender que a proposta deve se limitar àqueles praticados com violência ou grave ameaça"

  • Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    "Devo dizer que a minha convicção pessoal continua sendo a de que a alteração do ECA permite um alcance muito maior no propósito de combater a impunidade das crianças e adolescentes, inclusive os menores de 16 anos, que não serão alcançados pelo texto da PEC que está sendo votada. Naturalmente pude perceber, por meio da base, que o anseio da maioria dos policiais e bombeiros militares e de seus familiares é de que a proposta fosse aprovada"

  • Tereza Cristina (PSB-MS)

    "Votei 'sim' nesta nova proposta. Não é perfeita, mas, com as alterações que vamos propor ao Estatuto da Criança e do Adolescente, será uma grande evolução para construir uma sociedade mais segura, em que os verdadeiros criminosos paguem por seus crimes, preservando a família brasileira. Uma vitória das pessoas de bem de nosso país"

  • Valadares Filho (PSB-SE)

    "Nesta quarta-feira, foi apresentada uma nova emenda, suprimindo pontos polêmicos da anterior e reduzindo a maioridade penal apenas para crimes hediondos. Com esse novo texto voto favorável a redução da maioridade penal por se tratar apenas de crimes contra a vida"

  • Waldir Maranhão (PP-MA)

    "Mudei meu voto porque o texto mudou. Na primeira votação, posicionei-me contrariamente à proposta por entender que alguns crimes de menor potencial ofensivo alcançariam jovens que transgridem em decorrência da necessidade de sobrevivência e da falta de oportunidades que impera no cotidiano do país. Contudo, no momento em que o novo texto suprimiu os crimes menos gravosos, meu posicionamento em relação à PEC não poderia ser outro, que não a favor da matéria"

  • Abel Mesquita Jr. (PDT-RR)

    Não se posicionou até o momento

Rejeitaram ou se abstiveram após votarem a favor

  • Marcelo Castro (PMDB-PI)

    "Apoio a redução da maioridade, mas optei pela abstenção para não pactuar com uma maneira espúria como foi conduzida a votação. O senhor presidente [Eduardo Cunha] e os líderes partidários acham que estão acima da lei e do regimento, e não estão. O acordo de líderes deve ser feito no apoio da lei. A Constituição diz que uma PEC negada não pode ser apresentada no período legislativo de um ano. Imagina o ridículo que seria o parlamento inglês reduzir a maioridade num dia, e no outro dia desfazer. Nós estamos virando republiqueta de banana! Não é a primeira vez, e quando vai parar?"

  • Penna (PV-SP)

    "Encaminhei o voto 'não' pelo meu partido, e ao votar, cometi um equívoco e votei 'sim'. Aproveito esse momento para me desculpar com todo mundo que tenha interesse no tema. Foi um equívoco terrível. Como podem comprovar no meu encaminhamento que foi feito no plenário, que foi feito para votação da matéria e que está registrado em todos os meios de comunicação, sou contrário à redução" Leia mais

  • Arnon Bezerra (PTB-CE)

    Não se posicionou até o momento

Mais Cotidiano