Governo estuda mudar lei para ser "mais rápido" em caso de catástrofes

O governo federal estuda mudar a regra para liberação de verbas a localidades atingidas por catástrofes no Brasil. Um grupo foi criado nos ministérios do Planejamento e da Casa Civil para analisar uma nova regulamentação e para fazer com que a ajuda financeira chegue de imediato a Estados e municípios atingidos.

Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, o repasse de R$ 550 milhões feito aos Estados de Pernambuco e Alagoas, liberados por medida provisória nesta quinta-feira (24), “quebrou um paradigma” no país e demonstra que é preciso o governo ser mais rápido em algumas ocasiões.

“Realmente existe uma burocracia muito grande para liberação de recursos, um rito processual longo a ser cumprido. Por isso, neste caso, antecipamos recursos independente de qualquer coisa. É uma relação de confiança com os governadores, para que eles tenham liberdade para prestar os atendimentos de socorro, façam as primeiras reformas e, assim, as pessoas voltem à normalidade. Rompemos um paradigma ao liberarmos esses recursos sem passar por um rito processual”, analisou a ministra, que visitou as cidades de Palmares (PE) e Rio Largo (AL) ontem.

A ministra confirmou que um grupo já trabalha para sugerir mudanças na lei de repasses federais nas situações de calamidade. “Pretendemos trabalhar mudando a legislação. É uma tragédia imaginar que temos de ter um rito processual que leva 15 dias, 30 dias, meses e às vezes nunca sai, em situações de emergência. Já estamos, em parceria com o [ministério] Planejamento, trabalhando para termos uma regulamentação e legislação pertinentes, e que sejamos mais ágeis nessa liberação de recursos”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também criticou a burocracia existente no país, e afirmou que, por conta dela, Estados e municípios já deixaram de receber recursos federais que seriam emergenciais. “Ninguém sabe quanto vai custar a reconstrução de Alagoas e Pernambuco. Mas se a gente for ficar esperando levar projeto, fazer levantamento para liberar recurso, a gente vai levar, seis, sete, oito meses e vamos deixar de atender as pessoas como deveria”, disse ontem, em Maceió.

O presidente ainda alegou que o governo federal já tinha agido rápido em outras tragédias, como no caso as chuvas de 2008 em Santa Catarina, mas que é preciso analisar caso a caso as necessidades.

“Nunca um governo foi tão rápido como foi para dar resposta a Santa Catarina. Mas acontece que tem Estado mais rico que o outro, e você vai ajudar com mais rapidez o que mais precisa. O Rio de Janeiro tem hospital de campanha, ou seja, tem estrutura. Então não pode ser na mesma rapidez que a gente tem que ajudar Pernambuco e Alagoas”, explicou Lula, comparando as chuvas que afetaram o Rio de Janeiro, em abril.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicou que além dos recursos do fundo de catástrofes, do Ministério da Integração Nacional, já destinados aos Estados nordestinos, o governo federal ainda liberou recursos por meio do Ministério da Saúde e deve enviar, na próxima semana, pela Educação.

“Educação e Saúde são recursos próprios, que não estavam previstos no orçamento, e que vamos ter que repor. Mas é importante dizer que o dinheiro já está na conta, e não tem que falar em burocracia. O que é preciso é prestar contas. Tem que fazer conforme a lei exige, nada mais que isso”, garantiu.

Ao menos 28 municípios foram atingidos, dos quais 15 decretaram estado de calamidade pública e quatro estão em situação de emergência. Permanecem sem abastecimento de água as cidades de Branquinha, Murici, Paulo Jacinto, Capela e Jacuípe.