Dez anos após crime, lei garante liberdade de Pimenta Neves; compare com outros casos

Rosanne D'Agostino

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Há exatos dez anos, a jornalista Sandra Gomide era assassinada pelo ex-namorado Antonio Marcos Pimenta Neves, então diretor de redação do jornal "O Estado de S.Paulo". Com o autor do crime ainda em liberdade, mesmo condenado por um júri popular a quase 20 anos de prisão, e com a sentença mantida em segunda instância, o caso tornou-se um emblema da impunidade no Brasil (Veja quadro comparativo ao final da reportagem).

No dia 20 de agosto de 2000, Gomide morreu em um haras em Ibiúna (64 km a oeste de São Paulo), com dois tiros –um próximo ao ouvido, outro nas costas. Cinco anos, oito meses e 15 dias depois, o pai da vítima carregava as sequelas do que chamou de impunidade. Mancando e com a saúde debilitada, João Gomide ouviu a sentença contra o jornalista, que já respondia em liberdade pelo crime.

O que você acha de Pimenta Neves ainda estar solto?

Em 5 de maio de 2006, após mais de 34 horas de julgamento realizado no Tribunal do Júri de Ibiúna, Pimenta Neves foi condenado por homicídio duplamente qualificado, por dois agravantes: a motivação fútil para o crime, praticado por vingança, e a impossibilidade de defesa da vítima. Teve o carro apedrejado pelos que aguardavam sua saída do fórum, aos gritos de "assassino". Até ali, tinha ficado sete meses preso pelo crime que confessara. Voltou para casa.

"Não existe mais Justiça. Que esse juiz não passe o que eu passei. Ele podia ter decretado a prisão, mas não quis. Só porque ele [Pimenta] tem dinheiro e eu não tenho?", disse João Gomide, com o nariz pintado em batom vermelho, simbolizando um palhaço.

“Presunção de inocência”
A decisão que manteve Pimenta em liberdade foi proferida em 2001, pelo ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal). Garantiu a ele o direito constitucional de todo cidadão, o de permanecer livre até o trânsito em julgado do processo (quando não há mais recursos possíveis). 

Em dezembro de 2006, a 10ª Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), ao julgar a apelação contra o júri, voltou a decretar a prisão. Diminuiu a pena total (de 19 anos, dois meses e 12 dias de prisão, para 18 anos), mas entendeu que, como condenado por duas instâncias, o jornalista deveria passar a cumprir a pena em reclusão.

Pimenta não se entregou, e entrou para a lista dos procurados pela Polícia Civil. Três dias depois, garantiu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) liminar para continuar solto. Desde então, a defesa tenta anular o julgamento. Conseguiu nova vitória no STJ em setembro de 2008, reduzindo a pena para 15 anos.

Hoje, no STF, os advogados aguardam decisão para tentar com que o júri popular seja refeito. Se conseguir, Pimenta Neves, com mais de 70 anos e praticamente protegido pela prescrição do processo que se avizinha, em 2012, nunca deve cumprir a pena pela qual foi condenado.

Grandes casos: como a Justiça aplicou o princípio da presunção de inocência

Réus Situação atual Confesso? Obteve liberdade no decorrer do processo?
Suzane von Richthofen - Condenada a mais de 39 anos pela morte dos pais, crime de outubro de 2002. Ré presa, com condenação em 1ª e 2ª instância Sim Sim, em 2005 no STJ, por demora no júri popular. Em 2006, é presa novamente após entrevista ao "Fantástico". Obtém liberdade provisória no STJ, cassada dias antes de seu júri popular. Depois, permanece presa. Na apelação, consegue redução de pena. Em 2010, tem pedido de semiaberto negado pelo Supremo
Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni - Condenados pela morte de Isabella Nardoni, cinco anos, crime de março de 2008. Réus presos, com condenação em 1ª instância Não Sim, antes do júri popular que os condenou foram soltos por falta de provas. Desde a condenação, aguardam apelação presos
Lindemberg Alves - réu pela morte e cárcere privado de Eloá Cristina Pimentel, crime de outubro de 2008. Réu preso sem condenação Flagrante Não. Permanece preso aguardando decisão sobre se vai a júri popular
Bruno Souza - ex-goleiro réu pela morte, cárcere privado e ocultação de cadáver da ex-namorada Eliza Samudio, crime de junho de 2010. Réu preso sem condenação Não Não. Teve mais de um habeas corpus negado
Mizael Bispo de Souza - réu pela morte da ex-namorada Mércia Nakashima, crime de maio de 2010. Réu solto sem condenação Não Sim. Obteve dois habeas corpus na Justiça paulista para responder em liberdade
Antonio Marcos Pimenta Neves - condenado pela morte da ex-namorada Sandra Gomide, crime de agosto de 2000. Réu solto com condenações em 1ª e 2ª instância Sim Sim. Permanece em liberdade desde 2001 por decisão do STF, respeitada pelas instâncias inferiores. Teve a prisão decretada em sua apelação, revogada três dias depois pelo STJ

 

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