Em 20 anos, tráfico de pessoas rende mais de 800 inquéritos no país; BH sedia encontro sobre o tema

O Brasil instaurou nos últimos 20 anos 826 inquéritos policiais em todo o país para investigar denúncias de tráfico de pessoas, de acordo com levantamento do Ministério da Justiça. Entre 1990 e 2010, o Estado de Goiás foi o recordista em inquéritos para investigar a prática criminosa, com 150, seguido por São Paulo (107), Minas Gerais (76), Rio de Janeiro (75) e Bahia (45).

No país, o número subiu de apenas um inquérito em 1990 para o pico de 119 em 2005. Neste ano, foram registrados 33. O ministério não soube informar o  número de pessoas presas por tráfico de pessoas no país. Segundo dados do UNODC (Escritório das Nações Unidas para o Combate às Drogas e Crime), entre 2002 e 2008 houve 211 processos e condenações relacionados à prática.

Para discutir formas de combater o problema, cerca de 200 pessoas participam em Belo Horizonte do 1º Encontro Nacional da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado entre os dias 8 e 10 de novembro pela SNJ (Secretaria Nacional de Justiça, subordinada ao Ministério da Justiça). 

Integram as discussões pesquisadores e representantes de 11 ministérios e de mais de 30 ONGs (Organizações Não Governamentais) ligadas ao assunto. Além de debater soluções contra a prática criminosa, os participantes irão elaborar o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Um documento final será enviado ao Ministério da Justiça e, em seguida, aberto à consulta pública para receber novas contribuições. A abertura do encontro foi feita na segunda-feira (8) pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Convenção de Palermo
O tráfico de pessoas começou a ganhar destaque na agenda internacional com a entrada em vigor, em 2003, da Convenção de Palermo, adotada três anos antes pela ONU (Organização das Nações Unidas) e assinada por 117 países.

Segundo o UNODC, a prática movimenta aproximadamente US$ 32 bilhões e afeta cerca de 2,5 milhões de pessoas por ano. A exploração sexual, segundo a organização, é a forma de tráfico de pessoas mais frequente (79%), seguida do trabalho forçado (18%), e atinge em especial mulheres, crianças e adolescentes.

Política pública
Durante o evento, estão sendo divulgados os resultados do 1º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.  Lançado em 2008, o documento motivou investimentos de R$ 42,6 milhões ao longo dos últimos dois anos.

Destes, R$ 26,6 milhões foram destinados pela SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres) à criação e aprimoramento de 39 Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher e à capacitação de cerca de 3.000 profissionais para lidar com o problema.

Outros R$ 5,7 mi foram investidos pelos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social na criação de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoal, Postos Avançados de Recepção de Brasileiros Deportados e Não Admitidos e Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher e de Assistência Social.  

Já foram implantados núcleos em São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Acre e Goiás, além de postos avançados em Belém (PA) e no Acre.  Até o fim deste ano, serão inaugurados ainda os postos do Rio de Janeiro e da Bahia. Nestes núcleos, estão sendo treinados mais de 8.000 profissionais, a um custo de R$ 10,2 mi, segundo o governo.