Secretário descarta ação de grupos de extermínio e diz que mortes de moradores de rua em AL são "criminosos se matando"

O secretário de Estado da Defesa Social, Paulo Rubim, afirmou que as investigações sobre os 32 assassinatos de moradores de rua, registrados em Alagoas apenas este ano, não apontam para a atuação de grupos de extermínio. Rubim vinculou as mortes dos sem-teto –sendo 31 delas na capital Maceió– ao uso de drogas e à prática de crimes.

"Se fala muito em grupo de extermínio, que quer dizer existência de uma força paralela ao Estado com objetivos claros. O que vemos nesses casos são pessoas que vivem na rua, que se envolvem com pequenos furtos, com drogas, não pagam [aos traficantes]. De certa forma, são criminosos que estão se matando", afirmou.

Segundo ele, o termo “grupos de extermínios” tem repercutido de forma negativa a imagem de Alagoas nacional e internacionalmente. "Não encontramos uma força paralela ao Estado atuando aqui. Estamos investigando, a Força Nacional da Polícia Judiciária também está atuando, e eles devem apresentar um resultado logo dessas investigações. Mas tudo converge para a questão das drogas", disse.

A previsão inicial do Estado é a apresentação de um relatório sobre as investigações na próxima segunda-feira (22).

No último dia 12, o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, afirmou, em Maceió, que o histórico dos assassinatos apontava para a existência de grupos de extermínio, com a participação de policiais.

"Seria muita ingenuidade imaginar que essas mortes são casualidade. Um número desses, pela experiência que temos, aponta para existência de grupo de extermínio. E onde há grupo de extermínio há participação de policiais, e aqui não seria diferente", afirmou na época.

O secretário Paulo Rubim afirmou que as mortes só vão cessar com uma atuação integrada no combate às drogas, principalmente nas fronteiras. "Se os Estados não agirem, juntamente com o Ministério da Justiça, não vamos conseguir. A polícia por si só não vai conseguir vencer essa onda assassina que vem com o crack."

O secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Comunitária, Pedro Montenegro, afirmou ao UOL Notícias que preferia "não entrar em polêmica" sobre as declarações de Paulo Rubim, mas cobrou o resultado das investigações.

"O que quero é que a polícia responda, inquérito por inquérito, as três perguntas básicas: quem, por que e como. Respondendo isso, a discussão se existem grupo de extermínio, se eram criminosos, se usava de drogas vai se tornar inócua", disse.

Já o promotor do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público Estadual –que também investiga os assassinatos–, Alfredo Gaspar afirmou que ainda não descarta por completo a participação de grupos de extermínio nos crimes.

"Temos dez casos que tiveram execuções semelhantes, o que pode caracterizar atuação de um grupo. Não é que existam. O que as investigações não apontam até agora é que exista um grupo formado somente para executar morador de rua. Mas grupos podem ter participado das execuções", ressaltou.

Para o promotor, nem todos os moradores de rua mortos estavam envolvidos com crime. "São pessoas que foram esquecidas pela sociedade e pelo poder público. Claro que muitas das vítimas tinham envolvimento com drogas, e por isso praticava pequenos furtos. Mas a responsabilidade disso é a ausência de políticas públicas para essas pessoas", completou.

Comitê

Nesta quinta-feira (18) foi instalado oficialmente em Maceió o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. Segundo o decreto que institui o órgão, o comitê deve “sugerir ações, projetos e programas para a população em situação de rua, acompanhar e monitorar o desenvolvimento da política municipal para esse segmento social, propor medidas que assegurem a articulação intersetorial dessas políticas públicas e deliberar sobre a forma de condução dos seus trabalhos”. A criação foi uma das respostas dadas pela prefeitura após cobranças da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Participam do comitê representantes da prefeitura, de projetos sociais, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Igreja Católica, além de dois representantes da população em situação de rua.

Diante da repercussão das mortes de moradores de rua, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou nesta quinta-feira (18) que a Polícia Federal pode ser designada para atuar nas investigações, caso a Força Nacional não consiga solucionar os casos.