Um dia após deixarem mandato, dois ex-parlamentares de AL têm prisões decretadas

Bastou apenas um dia sem o foro privilegiado para que a Justiça de Alagoas decretasse a prisão de dois ex-parlamentares não reeleitos em 2010 e que deixaram o poder na última terça-feira (1º) com a troca de legislatura: o ex-deputado estadual Cícero Ferro (PMN), que está foragido, e o ex-deputado federal Francisco Tenório (PMN), que está detido.

A prisão do ex-deputado federal Francisco Tenório, detido em Brasília pela Polícia Federal, ocorreu a pedido do MP (Ministério Público) Estadual. Em nota, o órgão afirmou que o pedido da detenção foi feito pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e pela 1ª Promotoria do Júri. Já o mandado de prisão foi expedido pela 7ª e 17ª varas Criminais da Capital.

“O ex-parlamentar é acusado de ser um dos mandantes intelectuais do assassinato do Cabo Gonçalves, crime ocorrido em 1996”, informou o MP na nota, assegurando que o ex-parlamentar deve chegar ainda nesta quinta-feira (3) a Maceió, onde será custodiado pela Polícia Civil. Não foi informado o local onde o ex-delegado ficará preso.

O UOL Notícias não conseguiu a informação de quem seria o advogado do deputado Francisco Tenório. O advogado Welton Roberto, que já o defendeu em outras ocasiões, afirmou que ainda não foi contatado pelo ex-parlamentar para defendê-lo na causa. “Vamos aguardar ele chegar a Maceió, mas ainda não fui contratado”, disse.

Além de Tenório, o ex-deputado estadual João Beltrão (PRTB) – que teve a candidatura impugnada com base na lei da Ficha Limpa – e o deputado estadual Antônio Albuquerque (PT do B) também são acusados do mesmo crime. Os dois chegaram a ser presos preventivamente em 2009, mas foram libertados após habeas corpus. O assassino confesso do cabo é o ex-coronel Manoel Cavalcante, que chefiou a “gangue fardada” nos anos 90 e denunciou, já na cadeia, os três supostos mandantes à Justiça.

Por ser acusado do mesmo crime e também ter perdido o foro privilegiado, o ex-deputado João Beltrão pode ter a prisão decretada a qualquer momento.

Mais uma prisão decretada

Também na terça-feira, dia em que deixou o cargo, o ex-deputado estadual Cícero Ferro (PMN) teve a prisão preventiva decretada pelo desembargador Orlando Manso, do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cícero Ferro é acusado de ser o autor intelectual da morte do vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo, morto a tiros durante festejos na cidade de Mata Grande, em 2007. Por conta da acusação, ele já foi preso duas vezes, mas sempre conseguiu habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Para pedir a prisão, o desembargador Manso alegou que o ex-parlamentar – que ficou com a primeira suplência em sua coligação nas eleições de outubro de 2010 – pretendia assumir a vaga do deputado eleito Dudu Hollanda (PMN), que teria anunciado pela imprensa uma licença médica para uma cirurgia, e que a detença era necessária para "manter a ordem pública".

O desembargador é o mesmo que determinou o afastamento do parlamentar do cargo, em 2010. Após ter a decisão desrespeitada pelo Legislativo, Manso ingressou com um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) de intervenção na Assembleia Legislativa do Estado. Ferro concluiu o mandato, já que o STF nunca julgou a ação.

O advogado de Cícero Ferro, Welton Roberto, disse que já ingressou com um pedido de habeas corpus no STJ. “A ministra do Maria Thereza de Assis Moura já decidiu por três vezes que o ex-deputado deve responder o processo em liberdade. O desembargador alegou que ele assumiria o cargo, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra. Vamos esperar a decisão, que tenho convicção será favorável”, alegou.

Sobre a morte do vereador Fernando Aldo, Welton disse que o ex-deputado é inocente. “Espero que, com o fim do mandato dele, o processo ande, porque ele está há quatro anos parado. Ele não mandou matar o Fernando”, disse o advogado.

Já o deputado Dudu Hollanda, que deixaria o cargo para que Ferro assumisse o mandato e recuperasse o foro privilegiado, informou, pela assessoria de comunicação, que não pretende mais pedir licença médica. Ele passaria por uma cirurgia de redução de estômago, mas o procedimento teria sido abortado.