Apologia a crimes como o massacre de Realengo (RJ) ganha força na internet

A chacina de 12 alunos entre 12 e 15 anos no bairro de Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (7), não suscita apenas o debate sobre o desarmamento e outras medidas de combate à violência no país. Na contramão dessa discussão, comunidades na internet fazem apologia ao ato de Wellington Menezes de Oliveira, autor dos disparos e classificado por esses grupos ora como herói, ora como “atirador santo” e protagonista de um ato de “diversão” e “vítima de racismo”.

Desde o dia do massacre, a reportagem do UOL Notícias identificou pelo menos seis comunidades no site de relacionamentos Orkut que não apenas defendem o gesto do criminoso como também sugerem a prisão do sargento Márcio Alexandre Alves, que deteve Oliveira com um tiro e impediu que ele avançasse para o andar superior da escola Tasso da Silveira. Até a quarta-feira (13), ao menos três comunidades foram excluídas.

O enaltecimento de gestos como o de Oliveira, no entanto, não é ato isolado. Em uma busca pelo mesmo site, é possível apontar uma quantidade enorme de comunidades que, se não pregam “verdades” radicais como absolutas, apontam caminhos pelos quais suas regras devem ser seguidas --e estes caminhos, quase que invariavelmente, incitam práticas criminosas.

As temáticas com apologia ao crime são variadas: vão de preconceito contra negros e judeus, por exemplo, à exploração de conteúdo claramente pedófilo, incestuoso ou mesmo de incitação à violência contra minorias, conforme a orientação sexual, a classe social e até mesmo o gênero de seus alvos.

Em geral, os criadores e moderadores adotam perfis falsos ou completamente fantasiosos e estão ligados a várias outras comunidades de incitação à violência. Defesa de estupro como “prática corretiva” a lésbicas, morte a gays, a andarilhos e a negros e até lamentos a não extinção de países como o Japão, no terremoto seguido de tsunami no mês passado, são alguns dos exemplos. Nas comunidades de conteúdo explicitamente pedófilo, por exemplo, além da temática expressa em sua descrição, constam também listas de discussão onde fervilham a troca de fotos de crianças em trajes sumários e diálogos de conteúdo erótico.

Apesar da opção de se reportar o abuso dessas comunidades, elas estão no ar há semanas. Em algumas, antes de o usuário ter acesso ao conteúdo, um aviso em inglês alerta que ele “pode ser inapropriado a alguns usuários”. Mas isso não é obstáculo: bastam um ou dois cliques para entrar se a intenção for integrar esses grupos.

Leis x repressão

De acordo com o criminalista Luiz Flávio Gomes, a legislação brasileira contempla não apenas a punição --detenção de três a seis meses, ou multa --a quem faz apologia a crimes, como também a quem enaltece ou faz apologia à figura de um criminoso. Isso é possível tanto pela Lei de Racismo, de 1989, como pelo Código Penal Brasileiro, de 1940. Pelo Código, por exemplo, os artigos 286 e 287 vedam a incitação pública da prática de crime e a apologia de crimes ou criminosos --inclusive os que agem em bando ou quadrilha.

Indagado sobre as comunidades recentes que enaltecem o atirador de Realengo, Gomes avaliou: “O MP (Ministério Público) conseguiria encaixar tranquilamente isso nas práticas que o Código Penal condena. Se tiver algum elemento racista envolvido, e referente a quaisquer etnias, facilmente se enquadra também na Lei de Racismo”.

Risco de “violência extrema”

Sobre a grande quantidade de grupos defendendo ações violentas nas outras comunidades identificadas, o criminalista avaliou como “preocupante” o discurso de exclusão que elas contêm. “É preocupante porque também é um discurso de violência, ainda que se tenha um conjunto de leis que eu julgue adequado para combater esse tipo de crime”, afirmou.

“O que precisa é a polícia entrar em campo e reprimir essas ofensivas, tais como a ação em que os policiais cadastraram todos os grupos homofóbicos, em São Paulo, durante o protesto de sábado (9) no vão do Masp”, citou, referindo-se ao evento que opôs manifestantes contrários e favoráveis ao deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que recentemente deu declarações consideradas racistas e homofóbicas por ativistas e outros representantes da sociedade civil organizada.

“É fundamental que haja esse controle repressivo, ou vamos chegar a extremos de violência. Por outro lado, precisam ser enraizados no discurso da mídia valores como a tolerância, o respeito e a compreensão das diferenças. O problema é que, antes disso tudo, falta educação”, conclui Gomes.