Após três anos internado, menor envolvido no caso João Hélio ganha liberdade assistida

Em nota divulgada nesta quinta-feira (14), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que juiz da Vara da Infância e da Juventude do Rio, Marcius Ferreira, concedeu no último dia 8 a progressão do regime de semiliberdade para o de liberdade assistida a E., o único menor envolvido na morte do menino João Hélio, em 2007. Segundo o magistrado, o Estatuto da Criança e do Adolescente está sendo "rigorosamente cumprido".

De acordo com o juiz, E. ficou três anos internado, o prazo máximo determinado pelo ECA. “Durante este período, ele cumpriu todo o 2º grau e, inclusive, fez a prova do Enem, obtendo grau positivo”, afirmou na decisão. Em fevereiro do ano passado, após o fim da medida de internação, ele recebeu a primeira progressão para a semiliberdade.

“Neste período, E. demonstrou integração familiar e social. Ele está se esforçando para se reintegrar na vida em sociedade”, disse o juiz.

Segundo a decisão, na liberdade assistida o adolescente fica em liberdade, mas continua com acompanhamento da equipe de psicólogos e assistentes sociais da vara. Em no máximo seis meses, quando ele completar 21 anos, será feita uma reavaliação, podendo o processo ser extinto ou o jovem continuar sendo acompanhado, afirma o TJ.

Entenda o caso

Em 2007, o menino João Helio, de 6 anos, foi arrastado por 7 km, quando quatro homens e um menor roubaram o carro de sua mãe.

Os envolvidos foram localizados no morro da Serrinha, em Madureira, zona norte do Rio. Em janeiro de 2008, os quatro maiores de idade que agiram com E. foram condenados por latrocínio (roubo seguido de morte).

Carlos Eduardo Toledo Lima, 23 anos, foi condenado a 45 anos de prisão anos; Diego Nascimento da Silva, 18, a 44 anos e três meses; Thiago Abreu Matos, 19, pegou pena de 39 anos de prisão; e Carlos Roberto da Silva, 21, foi condenado a 39 anos.