Rio de Janeiro cria leis e ações para combater homofobia na cidade

O Rio de Janeiro tem, a partir desta quarta-feira (18), dois decretos e um conjunto de ações voltadas ao combate à homofobia na cidade. Um dos decretos afirma que travestis e transexuais devem ser chamados pelo nome social em repartições públicas municipais, como escolas, hospitais e abrigos. Assim, eles deverão ser chamadas pelo nome que escolheram, diferente do que está escrito no documento de identidade.

O outro decreto prevê que repartições públicas exponham avisos sobre a lei municipal 2475/96, a qual proíbe qualquer repartição ou estabelecimento comercial de discriminar uma pessoa em virtude de sua orientação social.

A Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, criada em fevereiro deste ano, irá oferecer cursos gratuitos a funcionários de bares, restaurantes e hotéis, a fim de orientá-los sobre os direitos dos homossexuais. O estabelecimento que participar do curso receberá o selo "Rio Sem Preconceito".

A lei municipal 2475/96 também prevê o direito da demonstração pública de afeto. Ela determina sanções, mas não criminaliza a homofobia. A discussão dessa pauta é responsabilidade do Congresso Nacional.

"Muita gente não entende o que é a homofobia. Preconceito existe em qualquer parte do mundo, mas o que não pode haver é a impunidade", declarou o coordenador especial da Diversidade Cultural, Carlos Tufvesson,  militante pelos direitos da comunidade GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais)  há 16 anos.

Para o vice-presidente do Grupo Arco-Íris, Alejandro Pobes, as medidas aprovadas nesta quarta-feira (18) representam uma conquista, mas destaca a necessidade de outros avanços. "Temos que caminhar rumo à criminalização da homofobia. Nas escolas, as pessoas não sabem lidar com a questão."

Farda gay

No início desta semana, o governador Sérgio Cabral disse que policiais e bombeiros estavam liberados a participar da parada gay fardados e com viaturas oficiais. A declaração causou grande polêmica e reação negativa por parte das forças oficiais.

Indagado sobre o posicionamento do governador, o prefeito Eduardo Paes, que assimou os decretos, procurou esvaziar a polêmica e disse que Cabral expressou simplesmente uma opção pessoal. Questionado se concederia o mesmo direito aos membros da Guarda Municipal, Paes respondeu apenas que "as forças têm seu regulamento próprio".

No conjunto de ações está a ampliação do projeto "Damas", voltado à conscientização de travestis e transexuais sobre seus direitos e à sua posterior inserção no mercado de trabalho. O projeto existe há oito anos, mas a prefeitura pretende aumentar de 20 para 40 as vagas por semestre.

Sérgio Alexandre Camargo, coordenador do "Damas", admite que a inserção de travestis e transexuais no mercado de trabalho é um sério desafio. "Ainda existe muito preconceito, que num processo de seleção, por exemplo, se expressa de forma velada".

Segundo Camargo, a ideia é promover a inserção principalmente no setor de turismo. Hoje, de acordo com Carlos Tufvesson, o turismo focado no público homossexual movimenta cerca de US$ 12 bilhões por ano no Brasil. O turismo gay representa 30% dos visitantes do Rio de Janeiro.