Incêndios em SP: o que é fogo criminoso e quando queimada é autorizada?
Os incêndios que atingiram São Paulo nesta semana deixaram ao menos 50 cidades em estado de alerta. Até terça, seis pessoas foram presas sob suspeita de colocarem fogo de forma criminosa em cidades do interior paulista.
O que é fogo criminoso?
Por regra, a queimada é uma prática proibida, mas há exceções. As normas estão no Código Florestal e na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que virou lei em julho deste ano. Toda queimada deve ser submetida a uma autorização legal.
Ela é considerada aceitável em zonas não urbanas, como nos locais ou nas regiões cujas peculiaridades justificam o uso do fogo em práticas agropecuárias (e desde que haja autorização); nas atividades de pesquisa científica devidamente aprovadas pelos órgãos competentes e realizadas por instituições de pesquisa reconhecidas; nas práticas de prevenção e de combate aos incêndios florestais e na agricultura exercida por povos indígenas, comunidades quilombolas, outras comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Jenifer Moraes, professora de direito penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie
Quando considerada criminosa, a pena pode é de reclusão. Se o incêndio é praticado em vegetação, é caracterizado como crime ambiental, e a pena pode ir de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. Caso atinja uma área de conservação, a pena pode ser ainda maior.
Na legislação há uma diferenciação criminal para os incêndios que ocorrem em áreas protegidas, lavouras, parques nacionais. Quando o crime acontece nestes lugares, a pena é aumentada do que seria a pena do incêndio fora dessas localidades.
Enzo Fachini, advogado, mestre em direito penal econômico pela FGV
Queimada x incêndio
A queima é a utilização do fogo para limpeza do terreno —que pode ser considerada legal ou não. "Geralmente, nas hipóteses autorizadas, há uma delimitação de área bem definida e/ou autorização do poder público", explica Moraes.
Já o incêndio é a propagação do fogo descontroladamente. Essa é, necessariamente, uma prática ilícita.
Incêndios e organizações criminosas
Um dos presos pelo fogo em São Paulo afirmou ter agido em nome do PCC, mas o promotor não acredita na versão. Alessandro Arantes, 41, disse ter cumprido ordem do PCC e se vangloriou do ato, segundo boletim de ocorrência obtido pelo UOL. Lincoln Gakiya, promotor do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de Presidente Prudente, do MPSP, disse não acreditar na versão.
Não há, segundo minha análise, nenhuma hipótese de esse incêndio criminoso ter sido ordenado pelo PCC, além de não haver nenhum indício [salvo a declaração do criminoso preso]. Não faz nenhum sentido a facção praticar algo que prejudicaria a própria população e inclusive alguns presídios, como o de Lucélia, por exemplo, que quase teve que ser evacuado por conta da fumaça das queimadas. Não há nos arquivos da PMSP, da PCSP, do MPSP e da SAP qualquer informação de que o indivíduo preso em que pese ter passagens pelo sistema prisional, seja integrante do PCC.
Lincoln Gakiya em nota enviada ao UOL
A hipótese de ter sido uma ação orquestrada ainda é investigada. A Polícia Federal abriu mais de 30 investigações para apurar focos de incêndio no país. Os inquéritos visam apurar os incêndios entre a Amazônia e o Pantanal, e pelo menos dois investigam as queimadas no estado de São Paulo. A Polícia Civil de São Paulo também está investigando o fogo no estado.
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