Maior parte de crimes no campo não é punida, afirma ministra Maria do Rosário

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse há pouco que a maior parte das denúncias de crimes no campo na região Norte não é formalizada ou não gera processos judiciais. A declaração foi dada na comissão geral, realizada no Plenário da Câmara, para debater o aumento da violência e da impunidade no campo.

De 219 homicídios no campo ocorridos no Pará entre 2001 e 2010, apenas quatro geraram condenações. Outros três casos chegaram a ser julgados, mas os réus foram absolvidos. “Não há continuidade das investigações, no caso de denúncias levadas ao conhecimento dos governos estaduais”, disse a ministra. “A maioria dos casos tem andamento tão longo que não chegam a uma análise final”, completou.

Segundo Rosário, muitos casos são arquivados ainda na fase de inquérito. Ela informou que, nos outros estados do Norte, a situação é a mesma. “Estamos buscando diálogo com o Poder Judiciário e o Ministério Público dos estados para a devida punição dos casos”, afirmou.

Ação do Estado

A ministra afirmou ainda que os recentes assassinados no Pará e em Rondônia indicam que o governo brasileiro precisa de um projeto de desenvolvimento nesses estados, com programas de assentamento e de reforma agrária, além de ações de defesa dos direitos humanos. Para ela, os programas de assentamento e de reforma agrária devem levar em contas as necessidades dos povos ribeirinhos e dos povos extrativistas.

Rosário ressaltou que a secretaria trabalha com três programas de proteção a pessoas ameaçadas de morte: um visa proteger vítimas e testemunhas de crimes; outro objetiva proteger defensores de direitos humanos; e um terceiro programa tem como foco a proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte. Porém, esses programas não envolvem escolta policial.

“A melhor proteção é verificar quem são os grupos criminosos e como agem”, disse a ministra. “É mais eficiente para o governo federal atuar no desmantelamento de grupos criminosos do que passarmos uma falsa visão de que a segurança estará assegurada com programas de proteção às pessoas ameaçadas de morte”.