Quinze anos após a morte de PC Farias, ex-seguranças devem ir a júri até setembro

Quinze anos após polêmicas, investigações questionadas e recursos judiciais, a 8ª Vara Criminal de Maceió vai decidir até setembro o futuro dos quatro ex-seguranças da casa de praia onde morreram Paulo César Farias e sua namorada, Suzana Marcolino, no dia 23 de junho de 1996. Acusados de praticarem duplo assassinato, o quarteto será levado a júri popular por decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois de várias tentativas da defesa em evitar o julgamento dos acusados, o ministro Joaquim Barbosa negou, no último dia 26 de abril, o último recurso possível para evitar que os quatro policiais militares fossem a júri popular. No dia 1° de junho, o acompanhamento processual no STF apontou o caso como “transitado em julgado”, ou seja, não cabe mais recurso –colocando um ponto final nos quase nove anos de tentativas em vão de reverter a decisão da primeira instância. 

Apesar da certeza do julgamento, as mortes de Paulo César e Suzana ainda são cercadas de mistério. Embora os ex-seguranças sejam os únicos a sentar no banco dos réus, uma dúvida persiste: quem mandou assassiná-los? Para a Justiça, a pergunta ficará sem resposta, já que o processo não traz qualquer alegação sobre autoria intelectual.

Inicialmente, as investigações apontaram para um crime passional, com o assassinato do ex-tesoureiro de Fernando Collor de Mello, seguido do suicídio de Suzana. Dois anos depois, a versão oficial foi mudada para duplo assassinato, resultando, em outubro de 2002, na pronúncia dos acusados Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva.

Julgamento até setembro

Segundo o juiz que acatou a denúncia contra os quatro acusados, Alberto Jorge Correia, o STF já deu baixa no processo (enviou os autos de Brasília para Maceió), autorizando assim a convocação do júri. “A Vara está enxuta, com poucos processos, e muito provavelmente até o dia 20 de setembro este caso estará julgado”, adiantou ao UOL Notícias.

Para ele, a demora no caso ocorreu porque “o sistema penal brasileiro é esquizofrênico”. “Em todo lugar do mundo você tem dois graus de recurso. No Brasil você tem quatro”, disse, citando ainda que se passaram cinco anos para que o ministro Joaquim Barbosa negasse o recurso e autorizasse a convocação do júri. “Mas não é culpa dele, que tem 50 mil processos para julgar. É culpa do sistema”, disse Correia, que também é professor de direito da Universidade Federal de Alagoas.

Caso “divisor de águas”

Promotor responsável pela denúncia, Luiz Vasconcelos não sabe se vai atuar no julgamento, já que exerce nova função no Ministério Público de Alagoas, coordenando o grupo especial de combate às organizações criminosas. A definição, entretanto, dependerá do atual promotor da 8ª Vara Criminal, que pode ou não convocá-lo.

Vasconcelos, que atuou em todo período de investigação, diz não ter dúvidas sobre a culpa dos quatro militares. Para explicar a acusação contra os réus, o promotor usa um exemplo simples: “É aquela tese de que, se estão quatro pessoas em uma sala, e uma é morta, ou é porque foi um deles, ou foi porque eles pactuaram”, explicou. “Tecnicamente se provou que os seguranças estavam no local e na hora do crime. Ficou provado  que os tiros eram audíveis dos locais onde eles disseram que estavam.”

Como nenhum dos militares confessou o duplo homicídio ou apontou uma terceira pessoa na cena do crime, o promotor embasou a denúncia afirmando que eles, de forma direta ou indireta, participaram do duplo homicídio. Ele lamentou, porém, a demora na realização do júri, que pode dificultar a condenação. “É uma pena que esse julgamento aconteça 15 anos depois. Essa demora fez com que as pessoas perdessem aquela discussão, que à época foi muito pública. E no julgamento você terá muito pouco tempo para relembrar e provar tudo”, alegou.

O promotor afirmou que o caso PC foi um dos mais complexos e difíceis nos quais já atuou, já que todas as provas foram técnicas, e não testemunhais. “Foi um caso de muita complexidade, ao ponto de se criar métodos novos de coleta de provas. Seguramente foi um caso divisor de águas no país na forma de coletas e de embasamento de provas técnicas e científicas.”

Tiros confundidos com fogos

O advogado dos ex-seguranças de PC Farias, José Fragoso Cavalcanti, informou ao UOL Notícias que a defesa dos acusados alegará aos jurados que o ex-tesoureiro foi assassinado pela namorada, que em seguida suicidou-se. Para ele, as investigações apontaram para um crime passional, “movido pelo ciúme excessivo de Suzana”. “Existem provas exuberantes nos autos, apontando que Suzana atirou em PC e depois se matou. Não existem dúvidas nos autos”, alegou.

Fragoso lembrou que as mortes ocorreram na madrugada da véspera de São João. Ele reconheceu que os ex-seguranças podem até ter escutado o barulho dos tiros, mas pensaram se tratar de fogos de artifício. “Era uma noite com muito barulho de bombas. Aqui no Nordeste, nesse período, é comum soltar fogos. Para os seguranças, naquela noite, PC estava seguro, trancado no quarto, dormindo com a namorada. Jamais os seguranças suspeitariam que o assassino dele estava dormindo na mesma cama que o patrão. Eles não associariam que, no meio do barulho de bombas, tinha havido tiros dentro da casa”, argumentou. 

O advogado ressaltou ainda que os ex-seguranças estavam vigiando a casa de praia de PC Farias a uma distância de 80 metros. “A casa é muito grande e, se escutaram os tiros, foi de longe. A casa estava totalmente fechada e não dava para distinguir o barulho de bombas com tiros.”

Passados 15 anos do episódio, Fragoso disse que os ex-seguranças continuam exercendo funções como policiais militares. “Eles levam a mesma vida que levavam há 15 anos. Trabalham como policiais, desempenhando suas funções na Polícia Militar de Alagoas. Eles têm a consciência tranquila”, finalizou.