Veja a íntegra do relatório da PF que indiciou o ex-presidente Bolsonaro

O que aconteceu

Bolsonaro foi indiciado na semana passada por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrática de Direito e organização criminosa. Na mesma decisão de hoje, Moraes determinou o envio do documento de 884 páginas à PGR (Procuradoria-Geral da República).

No caso da investigação em curso, embora a necessidade de cumprimento das inúmeras diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo, onde são realizadas as medidas investigativas, é certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF

Agora, caberá à PGR analisar o caso e decidir se apresenta denúncia contra os envolvidos. O órgão terá prazo inicial de 15 dias para se manifestar. Paulo Gonet pode pedir mais tempo ou solicitar mais diligências caso entenda ser necessário. A expectativa é que ele só apresente a denúncia em 2025, devido ao grande volume de informações da investigação e a complexidade do caso. Além disso, o Judiciário entra em recesso a partir de 20 de dezembro

Delação de Cid continua sob sigilo. Moraes justificou que há "existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação" envolvendo a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que firmou acordo com a PF.

Como foi planejado o golpe

Pela primeira vez, um ex-presidente eleito no período democrático foi indiciado como responsável por tramar contra a democracia. Somente com uma eventual denúncia da PGR é que o STF pode começar a julgar Bolsonaro pelos crimes apontados pela PF. A expectativa é que o caso seja julgado no ano que vem para evitar "contaminar" as eleições de 2026.

Trama incluía até plano de assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Moraes. Estratégia detalhada foi encontrada no HD do general da reserva Mario Fernandes, um dos presos da operação da PF em 19 de novembro, que investigava a tentativa de militares de matar os políticos.

As investigações apontaram que os indiciados se estruturaram por divisão de tarefas. Isso teria permitido a "individualização das condutas e a constatação da existência de grupos", segundo a PF.

Entre os grupos, está o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral e outro responsável por "incitar militares a aderirem golpe de Estado". Há também o núcleo jurídico, o operacional de apoio às ações golpistas, o de inteligência paralela e o operacional para cumprimento de medidas coercitivas.

Investigação reuniu mensagens de celular, vídeos, gravações e depoimentos da delação premiada de Mauro Cid. Em quase dois anos, a equipe da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal reuniu elementos que incluem a minuta de um decreto golpista para decretar "estado de sítio" no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o vídeo de uma reunião ministerial de Bolsonaro na qual o então presidente chega a afirmar que era necessário agir antes das eleições.

A PF recuperou diálogos com teor golpista e ouviu relatos que confirmam delação de Mauro Cid. Comandantes do Exército e da Aeronáutica no governo Bolsonaro afirmaram à PF que o presidente chegou a apresentar a eles a minuta golpista e que somente o então comandante da Marinha, Almir Garnier, teria indicado que apoiaria a iniciativa. Intimado a depor sobre o episódio na PF, Garnier silenciou.