Ministros do STJ aprovam gratificação para aumentar os próprios vencimentos
Horas após uma operação da Polícia Federal de busca e apreensão contra assessores de ministros da Corte e prisão de um lobista acusado de negociar sentenças do tribunal, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou a concessão de dois benefícios que resultarão no aumento dos vencimentos dos ministros da Corte.
Sem discussão, o tribunal aprovou o pagamento do ATS (Adicional por Tempo de Serviço), mais conhecido como quinquênios, que corresponde ao aumento automático de 5% nos salários dos juízes a cada cinco anos, até o máximo de sete. O salário hoje dos ministros é de R$ 41.808,09 mensais.
Também foi aprovada a licença compensatória, que dá ao magistrado que acumula funções o direito de tirar o equivalente a uma folga a cada três dias do ano, com o máximo de 10 por mês. O total seriam até 120 folgas no ano. Se o juiz não quiser usufruir da folga, teria a opção de receber em dinheiro.
A votação ocorreu no Conselho de Administração, órgão formado pelos onze ministros mais antigos do STJ e comandado pelo presidente, Herman Benjamin. A sessão foi aberta ao público, mas não foi transmitida na internet ou pela TV Justiça.
O pagamento do ATS foi aprovado para um grupo de juízes no ano passado, por decisão do CJF (Conselho da Justiça Federal). Está em discussão no Congresso Nacional uma proposta que amplia o pagamento do benefício para todo o Judiciário, mas a tramitação esbarrou na falta de popularidade da ideia e está paralisada. Com a decisão desta terça-feira, o STJ driblou o Legislativo.
Já a licença compensatória foi aprovada pelo CJF em 2023 para magistrados da primeira e da segunda instância. Agora, a gratificação foi estendida para ministros do tribunal.
Segundo fontes do STJ, é provável que os benefícios sejam aprovados também para integrantes de outros tribunais superiores.
Reportagem
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