Governo prepara desapropriações no trecho norte do Rodoanel; destino de parte das famílias ainda é incerto

O governo de São Paulo afirma que vai publicar nas próximas semanas os decretos de utilidade pública dos 2.100 imóveis localizados na área onde passará o trecho norte do Rodoanel Governador Mário Covas. A medida é a primeira etapa da desapropriação das áreas onde, a partir de novembro, deve começar a obra que tem prazo de conclusão definido para 2014.

A apresentação do projeto foi feita na segunda-feira (4) na sede da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Guarulhos, quando, entretanto, não foram especificadas quantas das 2.000 famílias que serão removidas, em situação irregular, aceitaram ser inscritas em programas habitacionais do Estado. De acordo com a assessoria da Dersa (estatal paulista responsável por obras viárias), contudo, há um recurso alocado de R$ 73 milhões referente a convênio com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) destinado a atender esse público. Quem optar pelo imóvel da CDHU, residirá em conjunto habitacional --que tem a promessa de construção em até 18 meses --e terá auxílio-aluguel de R$ 480.

Já as áreas consideradas regulares e irregulares, informa a Dersa, só poderão passar por avaliação de mercado cumpridas as etapas que seguirão a partir do decreto de utilidade e a desapropriação desses imóveis.

O trecho norte do Rodoanel terá 44 km de extensão e passará pelos municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá. O custo total previsto, ao fim de 36 meses, é de R$ 6,1 bilhões.

No último dia 28, o Conselho Estadual do Meio Ambiente concedeu a licença prévia para a rodovia, considerada a maior obra viária do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo a assessoria de imprensa da ACE, órgão da sociedade civil que se dispôs a conversar com moradores e comerciantes atingidos pelas desapropriações --a Dersa, no entanto, frisa que isso será feito pelo próprio governo --, o Estado afirmou que as famílias em situação irregular, alé, de inscritas em projetos da CDHU, ainda poderão receber aluguel social de R$ 480 por mês.

O presidente da associação, Jorge Taiar, admitiu que há ainda bastante resistência dos comerciantes e moradores da região –sobretudo porque haveria a divisão, por meio de túneis, de algumas comunidades da área. A estatal, por sua vez, alega que medidas como túneis (sete previstos) evitaria desmatamentos.

“A ACE se colocou à disposição em intermediar o que for necessário para minimizar os impactos no local, sejam eles sociais ou econômicos; com esse traçado apresentado saberemos quantas empresas serão atingidas. Há essa preocupação de segregação, com a divisão de bairros, mas a Dersa garantiu que haverá passagens físicas para as pessoas se locomoverem de uma parte a outra”, disse Taiar.

Pesquisadora critica

Para a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Paisagem (NEP) da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo) Cecília Machado faltam esclarecimentos à população que será afetada pela obra. O grupo do qual ela participa estuda a expansão urbana sobre a Serra da Cantareira –perto da qual passará o trecho norte do Rodoanel– e o impacto de obras públicas nessas localidades.

De acordo com a arquiteta, que acompanha a situação das famílias desde ano passado, as informações não foram feitas a tempo.

“Foram três audiências públicas, desde dezembro, mas fora das áreas que serão desapropriadas e em horários nos quais quem trabalha dificilmente participaria. Não adianta fazer isso, nem colocar relatório de impacto ambiental da obra, de 1.000 páginas, na internet –o direito à moradia colocado pela ONU prevê que essas pessoas sejam avisadas de impactos com antecedência”, alegou. “Do jeito que está o projeto, haverá sim impactos sociais: comunidades serão separadas e muitos que saírem de lá ocuparão outros pontos também de proteção ambiental. Isso vai fortalecer esse processo de ocupação irregular na região.”