MPF pede aumento de pena a pilotos e controladores envolvidos no acidente do voo 1907

O Ministério Público Federal apresentou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) as apelações contra as sentenças em primeira instância aplicadas aos pilotos e controladores envolvidos no acidente do voo 1907, entre um boeing da Gol e um jato Legacy em setembro de 2006, que matou 154 pessoas.

Em maio deste ano, o juiz federal Murilo Mendes, da vara de Sinop (MT), condenou os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semi-aberto.

Já o controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar foi condenado três anos e quatro meses de reclusão também em semi-aberto. Nos três casos, a prisão foi substituída pela prestação de serviços comunitários, além da proibição de exercerem as respectivas profissões.

O MPF pede que o regime semi-aberto seja cumprido nos três casos, sob o argumento de que a prestação de serviços comunitários, nesse caso, reforça a impunidade. “[São penas] absolutamente desproporcionais ao sofrimento causado na população em razão das 154 mortes causadas e inócuas para gerar qualquer sentimento de justiça às vítimas. Penas como as impostas, pelo contrário, reforçam ainda mais o sentimento de injustiça e impunidade”, afirma a procuradora da República Analícia Ortega Hartz.

A procuradora também pede que a pena de cada um dos condenados seja aumentada em dois terços, considerando a grande quantidade de vítimas e a violação de regras técnicas no exercício profissional.

O MPF quer ainda a prisão do controlador de voo Jomarcelo Fernandes, absolvido pela Justiça de Sinop, por considerar que o réu não era competente para exercer a função profissional e que tinha ciência de sua incapacidade.

O MPF também quer que a Justiça Federal estabeleça, para cada condenado, um valor mínimo para reparação dos danos causados pelo acidente. O mesmo pedido foi recusado na decisão em primeira instância. A procuradoria pede ainda que a Justiça considere que houve conduta de má fé por parte dos pilotos durante o processo, sob o argumento de que a defesa dos réus tentou postergar ao máximo o julgamento.

Todos os recursos do MPF contra a sentença foram encaminhados ao TRF no último dia 11 e ainda serão analisados pelo tribunal.

O acidente

Em 29 de setembro de 2006, o Boeing da Gol que fazia o voo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio de Janeiro (RJ), com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país, ele colidiu com o Legacy da empresa de táxi aéreo americana ExcelAire.

O Boeing caiu em uma mata fechada, a 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Os 154 ocupantes morreram. Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).

Investigações

O relatório final do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), concluído em dezembro de 2008, apontou que uma série de fatores causaram o acidente, tais como o pouco conhecimento dos pilotos sobre a aeronave, ausência de planejamento de voo, falta de comunicação entre pilotos e o controle do espaço aéreo e falhas técnicas cometidas por controladores.

Os processos contra os pilotos foram instaurados na Justiça Federal de Sinop (MT) em 1º de junho de 2007, oito meses depois do acidente. Após mais de um ano e meio, em dezembro de 2008, o juiz Murilo Mendes absolveu, em primeira instância, os dois das acusações de negligência por não terem adotado procedimentos de emergência e de terem cometido falhas na comunicação com o os controladores. Foram mantidas, no entanto, as acusações de imperícia dos tripulantes e de não terem feito um planejamento de voo.

Na mesma decisão, o juiz absolveu completamente três dos quatro controladores de voo, mantendo apenas uma acusação contra Lucivando Tibúrcio de Alencar, de omissão na comunicação de frequência do console. Contudo, durante o processo, Mendes teve que se licenciar em razão de problemas de saúde, o que atrapalhou o andamento do julgamento, já que a Justiça Federal de Sinop encontrou dificuldades para encontrar substitutos.

Em fevereiro de 2009, o MPF recorreu da decisão do magistrado e pediu que fossem mantidas as acusações contra os pilotos e controladores. A procuradoria solicitou também que o processo fosse julgado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, alegando que a Justiça de Sinop não tinha condições de julgar o processo por não possuir estrutura nem material humano suficiente.

Em 11 de janeiro de 2010, o TRF suspendeu a absolvição aos pilotos do Legacy e manteve a mesma decisão da Justiça de Sinop sobre os controladores. Com isso, o processo voltou à primeira instância. O julgamento em que os pilotos foram condenados foi realizado em maio por meio de videoconferência. Alguns dias depois, a Justiça condenou o controlador Lucivando.