Condenadas, mansões nos Lençóis Maranhenses resistem na Justiça contra demolição

Nove sentenças expedidas pela Justiça Federal no Maranhão, que determinam a demolição de mansões e pousadas de alto luxo construídas em área de proteção permanente (APP), bem como a recuperação das áreas degradadas, estão sendo contestadas há pelo menos um ano. As construções estão localizadas dentro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, um dos principais cartões-postais do país, e pertencem a profissionais liberais, empresários e agentes públicos. 

Segundo a Procuradoria da República no Estado, os imóveis estão na chamada zona de amortecimento do parque. O local, não bastasse ser refúgio ecológico e turísticos de maranhenses e turistas, demanda autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para ser ocupado. Ao todo, 18 ações civis públicas que denunciam a ilegalidade dessas construções e o dano ambiental provocado por elas foram geradas desde o ano de 2006. 

Empresários bem sucedidos, suplente de senador, juiz estadual afastado (em função da ação), desembargadora do Tribunal de Justiça maranhense e profissionais liberais, como contador, estão entre os proprietários que foram denunciados em 2005 e 2006. 

De acordo com o procurador da República Alexandre Silva Soares, o não cumprimento de nenhuma das nove sentenças já emitidas se deve, principalmente, à fase de recursos em que esses processos se encontram –vários deles, à espera de resposta no TRF (Tribunal Regional Federal), em Brasília, desde ano passado; outros, ainda na fase de instrução processual.

“Falta pessoal para fiscalizar isso tudo, é fato –são apenas seis fiscais para uma área de 150 mil hectares. Seis pessoas para uma área do tamanho da cidade de São Paulo”, criticou o procurador.

Ousadia nas irregularidades

Alguns construções consideradas irregulares se sobressaíram nas investigações por serem consideradas ousadas na agressão ao meio ambiente. Em uma delas, destaca o procurador, o curso do rio Preguiças chegou a ser recuado, com grandes modificações em suas margens, apenas para servir às mansões ou pousadas por ali edificadas.

“A situação de maior vulto, a nosso ver, é a da mansão do empresário Arione Diniz [dono da rede de óticas Diniz]. O impacto que essa construção causa só pelo desvio no curso do rio Preguiças é algo que infelizmente impressiona”, comenta Soares, que cita a supressão da vegetação que existe ao longo rio, e, em consequência  disso, o assoreamento dele e o posterior prejuízo à fauna como algum dos problemas decorrentes da obra.

Sobre a fiscalização escassa, o procurador lamentou: “Isso não é privilégio do Parque Nacional dos Lençóis, mas um problema extremamente grave em todas as unidades de conservação federais”. Até 2008, a responsabilidade pela tarefa no parque era do Ibama. Depois, quem assumiu foi o Instituto Chico Mendes. “Ainda há uma deficiência de pessoal e de equipamentos. Há unidades inteiras no Maranhão com apenas dois fiscais nelas. Isso pode desinibir a atuação criminosa.”

Histórico

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, criado pelo decreto n° 86.060, de junho de 1981, é considerado o “deserto brasileiro” no litoral oriental do Maranhão, a leste de São Luís, entre as cidades de Primeira Cruz e Barreirinhas. 

Em 2004, a pedido do MPF, uma operação deflagrada pelo Ibama e pela GRPU (Gerência Regional de Patrimônio da União) apontou ao menos 82 empreendimentos construídos à margem direita do rio Preguiças até a praia do Caburé –todos, em situação de afronta à legislação ambiental brasileira. Na sequência, o MPF-MA propôs ações civis públicas contra os proprietários dos imóveis pedindo à Justiça Federal a demolição das construções e a recuperação das áreas degradadas.

Na decisão da 5ª Vara da Justiça Federal que determinou as demolições, o juiz José Carlos Madeira ainda ordenou que, após essa medida, os réus deveriam apresentar projeto de recuperação da área degradada ao Ibama, com cronograma de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estado natural.

Outro lado

Advogados ou réus no processo falaram ao UOL Notícias e negaram irregularidades –ou, ao menos, a autoria delas.

O suplente de senador Clóvis Fecury (DEM-MA), por exemplo, disse ter comprado a propriedade e a reformado. “Eu construí a casa depois de ter comprado de um morador local, não lembro quando, mas tem bastante tempo, já. Tive alvará para a obra e Habite-se, toda a documentação, e confesso que fui surpreendido com essa questão judicial”, afirmou.

Indagado se não a reforma ou construção de um imóvel vultoso em uma APP não lhe teria chamado a atenção sobre eventual ilegalidade, o parlamentar resumiu: “Se teve devastação, foi bem antes da minha reforma, e tem quase uma centena de outras casas ali. Mas o Ibama tinha um escritório a 200 metros da minha casa, eu apresentei ao órgão tudo o que foi pedido”, disse.

O advogado de Arione Diniz, Bruno Soares, informou em nota que a documentação da mansão do empresário, estimada em cerca de R$ 4 milhões pelo MPF, está regular. De acordo com ele, o início da construção da casa ocorreu “logo após a expedição de alvará” para a obra, fornecido pela Prefeitura de Barreirinhas em 23 de janeiro de 2003.

“O terreno havia sido comprado no ano anterior de uma família que habitava o local há décadas, e que ali já havia suprimido a vegetação e construído suas residências. Portanto, em momento algum se pode afirmar que o atual proprietário da casa praticou qualquer crime ambiental”, defende o advogado, segundo o qual a obra foi acompanhada por “um engenheiro responsável, o qual procedeu com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão”.

No caso do empresário, informa a nota, o escritório do Ibama ficava “quase em frente à casa em questão (cerca de 100 metros)”, mas, salientou, o órgão “ nunca se manifestou a respeito, tampouco apresentou qualquer tipo de embargo à obra”.

Outros réus com os respectivos advogados listados nos processos não foram localizados pela reportagem.

A reportagem entrou em contato com o Ibama sobre o assunto, mas, até a publicação desta matéria, o órgão ainda não havia se pronunciado a respeito.