Justiça suspende interdição do Cingapura e dá prazo de um mês para instalação de drenos

O juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Valentino Aparecido de Andrade, acatou os argumentos da prefeitura da capital paulista e de técnicos da Cetesb (companhia ambiental do Estado) e suspendeu parte da liminar que interditava o conjunto habitacional Cingapura Zaki Narchi, na zona norte de São Paulo, e determinava a remoção das famílias. O conjunto fica próximo do Complexo Center Norte, interditado durante dois dias pela prefeitura, semana passada, devido ao risco de explosão decorrente de vazamento de gás metano.

Andrade determinou prazo máximo de 30 dias que a prefeitura instale 20 drenos na área do residencial para dissipar o gás --prazo que o município promete cumprir em no máximo 20 dias, juntamente com a vedação das frestas nos apartamentos térreos do conjunto. Caso a determinação não seja respeitada, o Executivo terá de arcar com uma multa diária de R$ 100 mil.

A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (11) após audiência a portas fechadas entre o magistrado, a promotora de Meio Ambiente, Cláudia Fedeli, o diretor da Cetesb, Geraldo do Amaral Filho, a secretária-adjunta de Habitação, Elisabete França, o chefe da Procuradoria-Geral do Município, Celso Coccaro, e representantes da associação de moradores do Cingapura.

A cabeleireira Salzina da Silva, 38, membro da associação, acompanhou a audiência e comemorou a decisão. “Se quando era favela não explodiu, não é agora que vai explodir. Estamos tranquilos com as condições de segurança colocadas pela Cetesb”, afirmou a moradora, que vive no local há 14 anos.

A assessoria da Sehab (Secretaria de Habitação) informou que foi apresentado ao juiz um plano de contingência e de gerenciamento de riscos para o residencial, que possui 35 blocos, e onde 140 apartamentos térreos e em uma creche estariam sob risco de explosão, segundo o MP.

A Sehab afirma que desde 2009 o habitacional é monitorado.

Fábio Fujimoto, um dos advogados dos moradores do conjunto habitacional presnetes à audiência, classificou como "positiva" a decisão.  "A decisão e a audiência foram positivas e demonstraram liberdade de expressão dos moradores", comentou, ele que salienta não haver "nenhum risco de explosão" no local.

Mais cedo, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) negou que houvesse risco de explosão no conjunto habitacional. Segundo Kassab, os gases estão “encapsulados no subsolo com bastante profundidade” e, segundo laudos da Cetesb, a situação não requer a interdição.

Kassab voltou a alegar que a situação do conjunto habitacional é diferente do shopping Center Norte. “O shopping é um ambiente fechado. O Cingapura é uma área mais aberta.”

Entenda o caso

A audiência de hoje foi pedida no final da tarde de ontem (10) pela administração municipal, que apresentou à 10ª Vara da Fazenda Pública da capital pedido de reconsideração da decisão emitida na sexta-feira (7), que determinou não apenas a interdição do local e a remoção das famílias e seus pertences, como também exigiu que a prefeitura, em conjunto com a Cetesb, comece em até 20 dias uma monitoração diária e constante os níveis de concentração do gás metano nos 140 apartamentos térreos do Cingapura.

Hoje, a Prefeitura de SP começou a instalar os drenos no local. Ontem à tarde, moradores da área atingida protestaram contra a decisão judicial.

A decisão proferida pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade atendeu pedido de liminar feito na ação civil pública ingressada na última quinta (6) pela promotora de Meio Ambiente da capital, Cláudia Cecilia Fedeli.

Na ação, a promotoria se valeu de uma série de apontamentos feitos em laudos da Cetesb que apontavam o risco grave ao qual a creche e os 35 blocos do residencial estão submetidos. A situação no conjunto, atesta a promotora, “é grave e preocupante”.

Segundo descrição da Promotoria de Meio Ambiente, uma creche em que são atendidas 155 crianças corre forte risco de explosão. Além disso, continua a ação, há uma fogueira em cima de poço de monitoramento de gás e próxima de muitas fiações elétricas irregulares. Para completar, há relatos de moradores apontando um aumento na temperatura do piso de entrada de um dos 35 blocos do conjunto.

Cetesb minimiza riscos

Em nota divulgada ontem, a Cetesb informou ter realizado medições para verificar os índices de concentração de gás metano nas dependências do residencial e não ter detectado "índice de inflamabilidade" no local. Entretanto, a companhia confirmou haver risco de explosão em um poço de monitoramento na área externa da creche, onde "foi registrado 100% do limite inferior de explosividade".

"Pelas investigações e monitoramento feito até agora para avaliar a ocorrência de metano no subsolo do Conjunto, a Cetesb não identificou, até o momento, situações de risco iminente de uma eventual explosão pelo confinamento do gás. No entanto, constatou um risco potencial que precisa ser eliminado com a adoção de medidas de remediação, conforme tem exigido", finaliza o texto.

Prefeitura diz que monitora área desde 2009

Também em nota, a Sehab afirmou que monitora a área do Cingapura desde 2009 e que vem tomando providências desde então. O órgão diz que, nos dias 29 e 30 de setembro, fez um exame pericial em todos os pisos do térreo e em áreas fechadas do conjunto.

A Sehab afirma ter implantado na sexta passada a um sistema de medição diária no local, o que não teria constatado presença de gás metano nas áreas confinadas do terreno. No último dia 5, representantes da Sehab e da Cetesb se reuniram com o Ministério Público, que exigiu o monitoramento diário da área, medidas para dissipação de gás, plano de comunicação e de contingência, cronograma de instalação dos drenos (que seriam 20, ao todo), entre outras exigências.

A secretaria afirma ter implantado todas as medidas em 24 horas. Ainda segundo a pasta, uma empresa será contratada de forma emergencial para instalar 20 drenos.