Justiça determina fim de quartos com TV, som e frigobar em presídio de Maceió

Atendendo a uma ordem judicial, a Superintendência de Administração Penitenciária de Alagoas publicou uma portaria nesta sexta-feira (21) com uma série de novas medidas para pôr fim aos privilégios de detentos no Estado. Segundo fiscalização da Justiça, presos estão acomodados em quartos, e não celas, com direito a chave da porta e diversas regalias dentro do complexo prisional, em Maceió.

Na última quarta-feira (19), o juiz da 16a Vara de Execuções Penais da Capital, José Braga Neto, determinou o fechamento imediato do módulo onde 11 presos estão detidos com vários equipamentos eletrônicos, como TV, aparelhos de som e frigobar. A Justiça também abriu um procedimento para investigar quem deu a determinação para que detentos sem direito a celas especiais vivessem em condições diferenciadas.

Entre os presos beneficiados estão o ex-comandante da Polícia Militar de Alagoas, acusado de chefiar um grupo de extermínio conhecido como “Gangue Fardada”, Manoel Cavalcante, e o ex-prefeito de Satuba Adalberon de Moraes, acusado de mandar matar um professor em 2003.

Segundo o juiz José Braga Neto, havia presos detidos no módulo havia 13 anos e que “nunca chegaram a ver um corredor penitenciário”. “Eles estão em quartos, com portas de madeira, com cama, TV, som, frigobar. Benefícios que nenhum outro preso do sistema tem. Ou seja, há um tratamento desigual para os iguais, pois, pelo que analisamos, nenhum preso teria direito sequer à prisão especial. Mesmo que tivesse, não deveria estar nessa situação”, disse.

O juiz informou ao UOL Notícias que nenhum dos 11 presos recebeu autorização especial da Justiça para viver em um regime disciplinar diferenciado. “Os presos, por terem a chave do quarto, não fugiram porque não quiseram, porque há uma janela que dá acesso à rua. Não existe sentido nenhum em manter um módulo especial como esse, nessas condições. Por isso determinei o seu fechamento”, afirmou.

José Braga Neto afirmou que um procedimento investigatório foi aberto e pretende descobrir os responsáveis pelas determinações para que determinados presos fossem levados ao módulo especial e mantidos com benefícios por mais de uma década. “Alguns desses presos estavam lá há mais de dez anos, sem nenhum pedido judicial.”

Fim dos privilégios

Em contato com o UOL Notícias, a Superintendência de Administração Penitenciária informou que o local não é destinado a dar benefícios aos presos, mas se trata de um "módulo de segurança". Segundo o órgão, o sistema prisional está passando por um período de relocalização dos presos, com a separação de condenados dos que aguardam julgamento, e há dificuldades físicas em manter presos que necessitam de maior vigilância ou de separação dos demais detentos.

A superintendência informou que a transferência desses presos para celas de outros locais já estava prevista e deve acontecer em breve. Porém, por questões de segurança, nem a data nem os locais para onde os presos vão serão informados.

Em portaria publicada no "Diário Oficial do Estado" desta sexta-feira, a Diretoria das Unidades Prisionais determinou que “fica proibido aos reeducandos em cumprimento de pena no módulo de segurança o uso de quaisquer aparelhos eletroeletrônicos e a entrada de qualquer tipo de alimentos trazidos por familiar".

A portaria ainda acaba com o benefício por tempo indeterminado e estipula que o “prazo de permanência do reeducando no módulo de segurança é proporcional à sua potencialidade de criar transtornos ou distúrbios ao Sistema Penitenciário".