Defesa de Lindemberg entra com pedido de anulação do júri e redução da pena

A advogada de Lindemberg Alves, Ana Lucia Assad, protocolou um recurso no Fórum de Santo André (ABC paulista) contra o resultado do júri que condenou seu cliente a 98 anos e dez meses de prisão pela morte da ex-namorada Eloá Pimentel e mais 11 crimes, em 2008. A informação foi confirmada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que disse ainda que a advogada tem agora cinco dias para apresentar as razões pelas quais entrou com o recurso.

Ana Lucia informou que pediu a anulação do julgamento devido ao "cerceamento de defesa" e que solicitou também a redução da pena porque "a juíza Milena Dias não incluiu no julgamento a reclamação da defesa de que Lindemberg deveria ser julgado por crime continuado", e não por 12 crimes, o que resultou em pena tão alta, segundo ela.

Após o final do julgamento e a leitura da sentença pela juíza, na última quinta-feira (16), a advogada já havia manifestado sua intenção de entrar com o recurso. Na ocasião, a promotora do caso, Daniela Hashimoto, disse não acreditar na anulação do julgamento.

Assim que a defesa apresentar seus argumentos, a apelação será encaminhada ao Ministério Público, e a Promotoria terá cinco dias para apresentar as contrarrazões. Após essa etapa, o pedido será analisado pela juíza, que deverá enviar o recurso para o TJ-SP --de acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, esse tipo de recurso só costuma ser recusado quando está fora do prazo, o que não é caso.

No TJ, o pedido será analisado por uma câmara de direito criminal, composta por três desembargadores. Segundo a advogada Ana Lucia, a análise deve levar no mínimo um ano.

O julgamento

Lindemberg Alves, 25, foi condenado pela morte de Eloá, 15, após quatro dias de julgamento no fórum de Santo André (ABC paulista). A jovem foi feita refém por cerca de cem horas em outubro de 2008 em seu apartamento, localizado em um conjunto habitacional na periferia do município paulista. O crime considerado é o de homicídio doloso duplamente qualificado.

O réu também foi condenado por duas tentativas de homicídio (contra a amiga de Eloá, Nayara Rodrigues, e contra o sargento Atos Valeriano, que participou das negociações), cinco cárceres privados (de Eloá, e três amigos:  Iago Oliveira e Victor Campos, e duas vezes por Nayara, que foi liberada e retornou ao cativeiro) e disparos de arma de fogo (foram feitos quatro).

A pena proferida pela juíza Milena Dias, de 98 anos e dez meses de reclusão, será cumprida incialmente em regime fechado --ele não poderá recorrer em liberdade. O réu, entretanto, não pode ficar preso por mais de 30 anos, de acordo com a lei brasileira.

Entenda o caso

A ação começou no dia 13 de outubro de 2008. Com Eloá, foram feitos reféns os amigos dela que estavam reunidos para fazer um trabalho de escola: Iago Oliveira e Victor Campos foram liberados no primeiro dia de cárcere; Nayara Rodrigues foi liberada no segundo dia, mas retornou ao cativeiro dois dias depois.

O cárcere privado terminou no quinto dia, quando policiais militares do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais), que negociavam a liberação das reféns, invadiram o apartamento, afirmando ter ouvido um estampido do local. Em seguida, foram ouvidos mais tiros: dois deles atingiram Eloá, um na cabeça e outro na virilha, e outro atingiu o nariz de Nayara. Eloá morreu horas depois; Nayara foi levada para o hospital e sobreviveu. Lindemberg, sem ferimentos, está preso desde então.

(Com Agência Estado)