Decisão do caso Geisy Arruda contra Uniban é adiada mais uma vez

Em novo julgamento da apelação da estudante Geisy Arruda contra a Uniban (Universidade Bandeirante), na manhã desta segunda-feira (27), o desembargador Nestor Duarte, do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), pediu vista dos autos, e a decisão sobre o valor da indenização foi adiada mais uma vez.

No último dia 30, a desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery, que é relatora do processo, já havia pedido para analisar melhor o caso -- três desembargadores julgam a ação na segunda instância.

No dia 29 de setembro de 2010, a 9ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) condenou a Uniban a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais a Geisy Arruda. A ex-aluna, que em 2009 alegou ter sido hostilizada por alunos da universidade ao utilizar vestido curto para assistir às aulas, havia pedido ressarcimento de R$ 1 milhão à instituição. 

Os advogados dela recorreram do valor. A Uniban, por sua vez, também recorreu ao TJ-SP pedindo a revisão da sentença para excluir sua condenação, alegando que a estudante já foi suficientemente beneficiada, por conta da publicidade que recebeu após o episódio.

De acordo com o TJ, no julgamento de hoje, tanto a desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery como o desembargador Gomes Varjão, revisor do processo, votaram de forma a manter a decisão da 1ª instância (indenização de R$ 40 mil). No entanto, com o pedido de vista do desembargador Nestor Duarte, a decisão ficará para uma nova data do julgamento --ainda não há previsão pois é preciso esperar que o caso entre na pauta novamente.

A Anhanguera Educacional, que recentemente comprou a Uniban, informou que "não comentará o caso tendo em vista o andamento do processo".

O caso

Em outubro de 2009, a estudante alegou ter sido hostilizada por alunos da universidade ao utilizar vestido curto. No mês seguinte , Geisy teria prestado depoimento em sindicância aberta pela instituição de ensino, que acordou com o retorno dela às aulas e teria prometido garantir sua segurança.

Porém, Geisy teria tomado conhecimento de sua expulsão logo em seguida por divulgação em dois grandes jornais paulistas e também pela televisão em horário nobre, sob alegação de desrespeito à moralidade e à dignidade acadêmica.

A defesa da aluna entendeu que houve falha na prestação de serviço da Uniban, que culminou com a "violação dos direitos da consumidora, que sofreu agressões verbais e teve sua segurança pessoal colocada em risco". Já a Uniban alegou não ter causado qualquer dano à Geisy, afirmando que foi ela quem causou danos à empresa e que, além disso, teria arquitetado e executado um plano para adquirir notoriedade e conseguir vantagens após o episódio.