Reforma do IML de Goiânia está parada desde dezembro e já compromete realização de exames

As reformas do prédio do IML (Instituto Médico Legal) de Goiânia, iniciadas em maio de 2009, foram paralisadas em dezembro do ano passado. Desde então, alguns procedimentos começam a ser prejudicados, entre eles os exames de corpo de delito.

No local, corpos chegam a ficar em estado de decomposição por causa da falta de espaço e equipamentos específicos para necropsia. Os equipamentos já foram comprados e aguardam adequação do local para funcionarem.

A empresa responsável pela obra informou que o material usado na reforma seguiu as especificações do edital de licitação, e as obras foram paralisadas devido a mudanças de projeto no decorrer da construção. A obra deveria ter sido concluída em 2010.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) afirma que um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi descumprido, e o aditamento do mesmo, que determinou a conclusão das obras até janeiro de 2012, foi desrespeitado pelo governo estadual.

Na tarde desta segunda-feira (27), o MP-GO protocolou uma ação civil pública pedindo providências em 30 dias para compra de objetos, 60 para conclusão da sala de necropsia e 90 dias para finalização das obras. O mais grave, segundo o promotor Vilanir de Alencar Camapum Júnior, é que faltam até mesmo equipamentos de proteção individual para os trabalhadores.

“A nossa vontade era pedir a interdição. Mas para onde seriam levados os corpos?”, disse o promotor. Ele ainda acrescentou que as reclamações do sindicato dos trabalhadores procedem e que eles nem deveriam estar trabalhando naquelas condições insalubres.

A direção nega a informação e diz que tudo já foi comprado e está sendo distribuído de acordo com as necessidades do instituto. “O IML tem 30 anos, e esta é a primeira reforma. Não foi possível fazer tudo de uma vez, e mesmo com muitos esforços continuamos realizando necropsias, verificações de óbitos e exames de corpo de delito”, disse a superintendente de polícia técnico científica, Rejane Barcelos. “Recepção, consultórios e área administrativa já estão prontos.”

A gerente da unidade, Silvânia de Fátima Coelho Barbosa, disse reconhecer que o trabalho de médicos legistas e auxiliares de autópsias não está dentro dos padrões esperados, mas que não podem parar. Segundo ela, somente em dezembro de 2011 foram 705 exames, sendo 191 necropsias e 514 de corpos de delito e outros tipos.

Mau cheiro

O UOL mostrou em julho do ano passado que exames eram realizados na parte externa do IML e que o mau cheiro tinha tomado conta da vizinhança. Uma câmara fria com capacidade para 46 corpos, que já está em funcionamento, teria ajudado a solucionar parte do problema.

A Secretaria de Segurança Pública e Justiça, responsável pelo IML, afirma que as obras foram paralisadas, pois o contrato com a empresa Tradição Engenharia terminou e não foi renovado. Ainda não se sabe se a construtora deve devolver dinheiro ao Estado.

A Agetop (Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas) vai assumir o restante da reforma, e a SSPJ vai repassar R$ 300 mil para a conclusão dos trabalhos. O MP pediu dispensa de licitação para acelerar o processo.