Vereadores de São Paulo aprovam aumento para servidores e abertura de três CPIs

Na sessão da última quarta-feira (28), a Câmara Municipal de São Paulo determinou a instalação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o processo de tombamento do prédio onde funcionava o Cine Belas Artes, a ocorrência de incêndios em favelas da cidade e o uso e ocupação do solo na Serra da Cantareira.

Na mesma sessão, também foram aprovados reajustes de 5,84% nos vencimentos de servidores da Câmara e funcionários do Tribunal de Contas do Município. As leis precisavam ser votadas até o dia 10 de abril, em razão do ano eleitoral.

A CPI do Belas Artes, proposta pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), vai apurar o porquê da suspensão do processo de tombamento do prédio onde funcionava o Cine Belas Artes, na  Rua da Consolação em São Paulo. Sucessivos pedidos para o tombamento do imóvel e a manutenção do cinema no local foram negados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) no ano passado. Segundo o vereador, há um manifesto de mais de 100 mil paulistanos pedindo a reabertura do cinema.

A CPI dos incêndios em favelas vai investigar as razões desse tipo de ocorrência e as providências que vêm sendo tomadas pelo poder público para preveni-la. O autor da proposta, vereador Ricardo Teixeira (PV), disse ter sido motivado pela grande quantidade de incêndios “em um espaço de tempo tão pequeno” nas favelas da capital paulista.

A CPI sobre o uso e ocupação do solo na Serra da Cantareira foi proposta ainda em 2009 pelo vereador Paulo Frange (PTB), baseada em um levantamento do Ministério Público Estadual que registrou grande avanço no desmatamento entre 2000 e 2007 na região. Esta CPI vai apurar também o impacto ambiental das obras do trecho norte do Rodoanel, com início previsto para este ano.