Desembargador concede liminar, e camelôs podem voltar a trabalhar em São Paulo

O desembargador Grava Brazil autorizou, em decisão liminar concedida nesta quarta-feira (20), que ambulantes trabalhem nas ruas da capital paulista até que seja julgada a ação da Defensoria Pública contra decisão do município que proibiu cerca de 4.000 camelôs de trabalhar em vias públicas.

Em abril deste ano, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) cassou todos os termos de permissão de uso (TPU) concedidos aos ambulantes, revogando, assim, decreto de 1997 que criava bolsões na região central onde os camelôs poderiam atuar.

Com a decisão, os ambulantes tinham 30 dias para deixar as ruas do centro. Medida semelhante à de Kassab foi tomada pelas subprefeituras da Sé, Lapa, Pinheiros, Vila Mariana e São Miguel Paulista.

A Defensoria Pública entrou na Justiça com pedido de liminar para suspender a decisão, alegando que, conforme determina a lei municipal nº 13.039 de 1991, os trabalhadores deveriam ter sido consultados previamente sobre a medida. A juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar, argumentando que a decisão de Kassab era inconstitucional e criaria um número grande de desempregados.

A Prefeitura de São Paulo recorreu com um agravo regimental, e a decisão da magistrada foi revista pelo desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), que manteve a proibição aos camelôs até julgamento do Órgão Especial do tribunal, colegiado composto competente para o exame do recurso da prefeitura.

Nesta quarta, Grava Brazil reviu a decisão de Sartori e autorizou a volta ao trabalho dos camelôs. O argumento de Brazil é que a administração só deve apresentar agravo regimental contra decisões judiciais que coloquem em risco a sociedade, o que, para ele, não é o caso. Com isso, os ambulantes poderão trabalhar até que o recurso seja julgado pelo Órgão Especial.

Protestos

Os camelôs realizaram vários protestos desde a decisão de Kassab. Hoje, realizaram uma manifestação nas praças da Sé e João Mendes, no centro. Durante o ato foram informados da decisão liminar de hoje e comemoraram. Um grupo de camelôs idosos e deficientes visuais se acorrentou ontem ao prédio da prefeitura.

A categoria se reuniu nessa terça-feira (19) com os vereadores na Câmara Municipal e disse que não vai aceitar as propostas da prefeitura, que inclui vagas nas feiras livres para ambulantes deficientes físicos e alternativas de crédito. "Como vou montar uma barraca cada dia em uma feira? Não tenho um motorista para carregar meus produtos", reclamou o ambulante Francisco Antônio Rodrigues, de 86 anos, que é deficiente visual.