MPF pede impeachment e suspensão de direitos políticos de prefeito acusado de corrupção em Nova Friburgo (RJ)

O MPF (Ministério Público Federal) em Nova Friburgo, na região serrana do Rio de Janeiro, solicitou à Justiça a perda das funções públicas do prefeito afastado do município, Demerval Barboza Neto, e do ex-procurador federal, Hamilton Sampaio, além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa de cem vezes o valor dos salários recebidos.

Os dois são acusados de desvio de dinheiro público no decorrer do processo de recuperação da cidade, que foi devastada pelas enchentes de janeiro de 2011. Barboza Neto também é investidado pela Câmara de Nova Friburgo, que adiou para quinta-feira (28) o julgamento sobre o pedido de cassação feito por uma CPC (Comissão Processante).

De acordo com o relatório da CPI da Tragédia, concluída no fim do ano passado, pelo menos 21 empresas de grande porte contratadas em caráter emergencial --isto é, sem processo licitatório-- foram beneficiadas com recursos provenientes do pacote de R$ 22 milhões repassados pela União. Na ocasião, mais de 900 pessoas morreram em toda a região serrana do Rio de Janeiro em função das chuvas.

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O MPF pediu condenação também de Hamilton Sampaio da Silva por danos morais à coletividade, porque, além de negar a disponibilização de documentos, proferiu xingamentos perante servidor do MPF, dirigidos ao procurador da República.

Após o ajuizamento da ação de improbidade em julho do ano passado, a 1ª Vara Federal de Nova Friburgo determinou a busca e apreensão dos documentos, uma vez que o então prefeito em exercício e o procurador geral do município não atendiam às requisições do MPF e omitiam a existência de diversas contratações.

Seis meses depois da tragédia, constatou-se a existência de 42 procedimentos relacionados ao repasse de R$ 10 milhões pela União, quando somente 15 haviam sido encaminhados ao MPF.

Depois de analisar todas as provas e as defesas contidas na ação, o MPF verificou que o então procurador geral de Nova Friburgo e o então prefeito em exercício ainda sonegavam 27 procedimentos e diversas planilhas de medição que deveriam retratar a efetiva prestação de serviços, passados mais de cinco meses desde a primeira requisição.

O MPF concluiu que Barboza Neto e Hamilton Sampaio impediam o pleno acesso aos contratos e medições, na tentativa de esconder a malversação de R$ 10 milhões remetidos pela União ao município.

A partir da documentação apreendida, foi possível comprovar a existência de diversos documentos falsificados, autorizações de despesa que foram inseridas sem data e posteriormente preenchidas com data retroativa, pagamentos sem prestação de serviços, superfaturamentos, direcionamentos para determinadas empresas, maquiagem dos procedimentos e planilhas de medição forjadas.

Os ilícitos praticados já levaram à propositura de mais quatro ações civis por ato de improbidade pelo MPF, nas quais houve a decretação de indisponibilidade dos bens de Barboza Neto e de diversos integrantes do executivo municipal e de empresas beneficiadas.

Os ilícitos praticados pelo prefeito afastado e auxiliares também deram causa a ações de improbidade na esfera estadual, e à suspensão, proposta pela CGU em razão do desvio do dinheiro da tragédia, dos repasses federais ao município, causando grandes prejuízos à população friburguense, à época.

As diversas ações judiciais por improbidade são independentes entre si, cada qual tratando de ilicitudes específicas, e não guardam relação com o trâmite do processo de impeachment na Câmara do Vereadores. Cabe ao Juiz de cada ação decidir sobre a procedência dos pedidos..