Polícia deverá indiciar superintendente de banco após morte em agência sem segurança no Recife

Após uma tentativa de assalto a uma agência do Bradesco no Recife, ocorrida na última sexta-feira (27), que resultou na morte de uma pessoa, a Polícia Civil de Pernambuco vai indiciar um superintendente regional do banco por homicídio e negligência, por não ter fornecido itens de segurança que pudessem evitar a ação de criminosos na agência.

O inquérito que investiga a tentativa de assalto seguirá uma recomendação do MP (Ministério Público Estadual) de Pernambuco, que, devido ao alto número de agências que descumprem normas de segurança determinadas em leis estaduais ou municipais, sugere que o responsável pela falta de segurança para coibir os assaltos deverá ser indiciado por homicídio ou tentativa de homicídio caso haja mortes ou pessoas feridas após a ação de ladrões.

Segundo o MP, a agência do Bradesco da UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco), onde ocorreu a tentativa de assalto, não estava equipada com itens de segurança determinados por leis, como o uso de porta giratória com travamento e detectores de metal, circuito de câmeras, vidros blindados e a presença de seguranças armados.

“Alguém terá de ser punido pela negligência, porque existem normas de segurança para inibir este tipo de ação que não estão sendo cumpridas. A superintendência do banco vai responder pela morte de uma pessoa que estava dentro da agência atingida por bala perdida, que não houve a comprovação da relação da vítima com a ação dos criminosos e até agora tudo indica que era uma cliente”, disse o promotor de Justiça Ricardo Coelho, que atua na área de Defesa do Consumidor. O nome do superintendente do Bradesco não foi informado.

“Há um ano estamos trabalhando na fiscalização para saber se as agências estão fornecendo a segurança devida ou não. Porém, os bancos insistem em não cumprir as leis em vigor e já foram multados em R$ 15 milhões”, disse Coelho, destacando que as multas ainda não foram pagas porque os bancos estão recorrendo até a última instância judicial.

Segundo lei municipal, as agências são obrigadas a instalar câmeras na área externa e a ter passa-volumes, porta detectora de metais, sistema de segurança com dois vigilantes usando coletes à prova de bala e em cabines blindadas, pelo menos dois vigilantes armados para vigiar a circulação de pessoas na parte externa e entradas e saídas e vaga de estacionamento para carro forte.

"Como fica o psicológico?"

“Os números de assaltos às agências são estarrecedores e aumentam mais ainda porque os bancos não querem investir na segurança e colocam em risco a vida dos clientes. Imagine quem trabalha dia a dia com dinheiro numa agência sem câmeras, portas blindadas e homens armados, como fica o psicológico? Além do mais, o cliente tem de ter a segurança necessária para utilizar o serviço bancário”, afirmou o promotor.

Segundo Coelho, devido ao descumprimento das leis, cinco bancos localizados em Recife foram interditados em este ano após assaltos e apenas um deles reaberto depois que instalou os itens de segurança obrigatórios.

“A agência do Bradesco da Avenida 17 de Agosto, localizada no bairro de Casa Forte, foi assaltada 15 vezes. No último assalto interditamos o prédio e agora, no mês passado, a agência se regularizou e foi reaberta”, disse Coelho.

O promotor destacou que segundo estimativas do MP, 70% das ocorrências de assaltos no Recife são no Bradesco, seguidas de 17% no Itaú e 13% nos demais bancos. “Essa alta incidência no Bradesco ocorre porque as agências estão desprotegidas. O banco alega que a instalação dos itens gerará um custo inviável, o que não é verdade. Bancos visam a lucros, e nós temos que proteger nosso consumidor, usuário de banco.”

Outro lado

Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que os bancos cumprem leis, decretos e portarias que regulamentam e disciplinam a segurança bancária, ”a qual exige a aprovação anual do plano de segurança das agências bancárias pela Polícia Federal”.

Segundo a Febraban, o cumprimento de leis existentes em Pernambuco pode ter o efeito contrário e beneficiar assaltantes em vez de clientes e bancários ao colocar a segurança em risco, como o uso de vidros blindados em agências invadidas por assaltantes que poderiam causar dificuldade do acesso da polícia. A nota destaca ainda que outros itens também poderiam dificultar a ação de bombeiros em caso de incêndio ou ainda potencializar o risco de explosões.

“Alguns itens destas leis são de difícil possibilidade material de cumprimento, não atendem os princípios constitucionais de razoabilidade e de proporcionalidade e poderiam gerar efeitos colaterais negativos em termos de segurança”, destacou a Febraban, afirmando que ““algumas leis municipais sobre segurança bancária estão sendo discutidas no Judiciário e o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem cassando as liminares concedidas ao MP em primeira instância, por reconhecer que a competência para julgar a ação é da Justiça Federal”.

A Febraban contestou o aumento de assaltos a agências bancárias e destacou que as ações de criminosos “vêm caindo consideravelmente em todo o país. No ano 2000 foram 1.903 ocorrências. Em 2011 esse número caiu para 422”.