MPF denuncia fraudes e pagamento de R$ 1,1 milhão por pintura de pronto-socorro de Alagoas

O Ministério Público Federal em Alagoas denunciou sete pessoas, entre elas quatro ex-secretários de Estado e dois chefes de órgão público, acusados de fraudes e superfaturamento na obras de construção do maior hospital de emergência do Estado, o HGE (Hospital Geral do Estado). A ação impetrada na Justiça Federal nesta quinta-feira (13).

Segundo a ação de improbidade administrativa, o dano causado ao erário pelas irregularidades chegaria a R$ 26 milhões, em valores atualizados e juros. As fraudes teriam ocorrido entre os anos de 2005 e 2007.

Dois ex-secretários de Saúde, Jacy Maria Quintella Melo e André Luiz Chaves Valente; dois ex-secretários de Infraestrutura, Fernando de Souza e Márcio Fidelson Menezes; o ex-presidente da Comissão de Licitação Angelo Franscisco Silva Bezerra; o ex-presidente do Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal) Edval Alves de Menezes e o representante da empresa responsável pelas obras, João Medeiros Rocha, foram denunciados.

Um dos pontos que mais chamam a atenção na denúncia é o preço pago para pintura do prédio. Segundo as investigações, o Estado pagou, em 2006, R$ 1,1 milhão, o que corresponderia a um superfaturamento superior a 1.000% ao valor de mercado praticado seis anos depois do serviço.

A fraude

Segundo o MPF, a fraude ocorreu no convênio firmado em 2005 entre o Ministério da Saúde o Governo do Estado para a reforma e ampliação da antiga Unidade de Emergência Dr. Armando Lages, que se tornou o HGE.

As irregularidades começaram a ser descobertas após representação do Conselho Estadual de Saúde, que originou uma auditoria do Departamento Nacional do Sistema Único de Saúde (Denasus). Elsa teriam ocorrido ainda na fase de licitação. Segundo o MPF, um acordo foi fechado para beneficiar a empresa Arquitec, que ficou responsável pelas obras.

O MPF também acusa o grupo de superfaturar em até 1000% os preços de produtos e cobrança de valores a título de benefícios, bonificações e despesas indiretas. Nesse item foram gastos R$ 9,5 milhões, quando o valor não deveria chegar a R$ 2,5 milhões.

Para os investigadores, a empresa não poderia ser contratada, já que o próprio edital exigia um capital social igual ou superior a R$ 1,1 milhão, e a Arquitec foi escolhida mesmo tendo capital de R$ 570 mil.  Na ação, o MPF pede o ressarcimento do valor que teria sido gasto ilegalmente R$ 26,1 milhões, em valores atualizados e com juros referentes a agosto de 2012.

O MPF pede ainda à Justiça a perda da função pública dos acusados, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, além do pagamento individual de multa civil em valor equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial, ou seja, pouco mais de R$ 52 milhões.

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde, responsável pelo HGE, informou que o Estado ainda não foi notificado oficialmente da ação e só vai se pronunciar quando isso ocorrer. O UOL também está tentando localizar os acusados da fraude.

Sem estrutura

Segundo funcionários que trabalham no hospital, apesar da boa estrutura que foi entregue à época, o HGE não atende à demanda de Maceió, já que o hospital é, até hoje, o único pronto-socorro público de Maceió. Segundo a Secretaria de Saúde, tem 278 leitos. Já a antiga Unidade de Emergência –desativada após a inauguração do HGE-- segue fechada em obras de reforma há cinco anos.

“Maceió precisa de um hospital muito maior do o HGE. Com esse dinheiro superfaturado daria para construir um hospital de grande porte na parte alta de Maceió, que hoje é desassistida. Sem contar que, atualmente, boa parte da estrutura entregue do HGE está sucateada”, afirmou o presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas, Wellington Galvão.