Ministro da Justiça anuncia reforço de policiamento na região ocupada por guaranis-kaiowás no MS

Em reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana nesta terça-feira (30) em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou o reforço de policiamento na região ocupada pelos índios guaranis-kaiowás, no município de Iguatemi, no Sul do Mato Grosso do Sul.

“Diante desse cenário de conflitos, ameaças e delitos, determinamos um reforço no policiamento da Força Nacional, que já está no local com homens e viaturas. O novo efetivo já está em deslocamento. Estamos fazendo um deslocamento por terra justamente por termos a necessidade de viaturas circulando, já que é uma área muito grande. Dentro da análise técnica que foi feita nós teremos um bom efetivo pra buscar dar o máximo de segurança e evitar os conflitos na região”, afirmou o ministro.

De acordo com o ministro, por determinação da presidente Dilma Rousseff, a Funai (Fundação Nacional do Índio) deverá concluir, em 30 dias, aprovação do estudo antropológico que comprova que as terras reivindicadas pela comunidade guarani-kaiowá pertencem de fato aos seus ancestrais.  “Isto é um avanço muito importante. Esta decisão expressa um posicionamento da presidenta Dilma, que tem nos orientado a cumprir a constituição, que é na verdade o papel que temos que desempenhar”, afirmou Cardoso.

A decisão judicial que mantém os índios da etnia na área foi recebida com bastante entusiasmo pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, que também participou da reunião. “Esse é um importante passo, mas não o definitivo. Para o governo federal é uma prioridade a atenção às comunidades indígenas e a solução dos conflitos que envolvem a disputa por suas terras”, afirmou Rosário.

A ministra reclamou da demora do julgamento dos processos de reconhecimento de terras no Supremo Tribunal de Justiça (STF). Segundo ela, isso acaba colaborando para que os conflitos entre indígenas e fazendeiros sejam agravados. “Temos que trabalhar para agilizar o julgamento das ações onde já houve demarcação antropológica que comprova que as terras são indígenas. Quando esses processos ficam parados por um longo prazo, isso acaba gerando mais tensões e ameaças”, disse Rosário.

Também participaram da reunião, além de representantes da comunidade indígena, a ministra Maria do Rosário, membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e o representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Antônio Roberto Basso. 

Entenda o caso

A área habitada por 170 integrantes da etnia guarani-kaiowá é disputada há décadas por índios e fazendeiros. Em setembro, o mesmo TRF-3 determinou a reintegração de posse, com a retirada das famílias indígenas do local, mas eles se recusam a deixar a região e chegaram a dizer que vão "lutar até morrer". A fala dos índios chegou a ser interpretada como tentativa de suicídio coletivo, gerando polêmica nas redes sociais.

Os indígenas ocupam 2 hectares da fazenda Cambará, no município de Iguatemi, que possui 762 hectares, desde 29 de novembro de 2011, segundo a Procuradoria Geral da República. A área ocupada faz parte da reserva de mata nativa, que não pode ser explorada economicamente. Eles foram para esta área depois de um ataque ocorrido em 23 de agosto de 2011, quando pistoleiros armados investiram contra o grupo, ferindo crianças e idosos e destruindo o acampamento, montado à beira de uma estrada vicinal.

A partir de então, várias decisões judiciais têm gerado polêmica sobre a ocupação da área pelos indígenas.

No início do ano, a Justiça deu um prazo para que um grupo de índios guarani-kaiowá da Terra Indígena Laranjeira Nhanderu, em Mato Grosso do Sul, desocupasse a área, que é reivindicada por fazendeiros. A justificativa, segundo informação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na região, foi que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não apresentou o relatório de identificação da terra.