Governo do Rio multa prefeitura de Caxias em R$ 1,85 mi por "situação inaceitável" na coleta de lixo

O Inea (Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro) anunciou nesta quarta-feira (14) que irá aplicar uma multa no valor de R$ 1,85 milhão contra a prefeitura de Duque de Caxias, Baixada Fluminense, por descumprir um termo de ajustamento de conduta referente à coleta de lixo da cidade.

Pelo termo, que foi assinado em agosto, o município teria que resolver o problema das estações de transbordo - usadas para armazenamento e posterior transferência dos resíduos para o aterro da cidade de Seropédica -, além de coletar o lixo que se acumulava pelas ruas e terrenos baldios da cidade.

De acordo com o Inea, no entanto, as obras de adequações não foram concluídas, e a cidade continua com um quadro generalizado de lixo não coletado.

“É uma situação inaceitável, trata-se da cidade com o terceiro maior orçamento do Estado. A coleta de lixo é uma atividade básica. Esse problema cria grandes riscos sanitários com proliferação de doenças”, disse a presidente do Inea, Marilene Ramos, ao anunciar a multa, na sede do órgão. “Ademais, com a chegada do período de chuvas, aumenta o risco de inundações, com entupimento das redes pluviais, além de eventualmente por a perder o investimento que foi feito para limpeza e dragagem dos rios da Baixada.”

Segundo Marilene Ramos, a Secretaria de Ambiente estuda, junto com a Procuradoria do Estado, promover uma ação civil pública contra o prefeito da cidade, Zito do Santos (PP), por conta do problema vivenciado no município.

Procurada pela reportagem UOL, a prefeitura de Duque de Caxias disse que a Procuradoria Geral do Município não recebeu nenhuma notificação e só irá se pronunciar sobre o caso quando for comunicada de forma oficial.

Segundo o Inea, a prefeitura de Duque de Caxias pode recorrer, mas como se trata de um termo de ajustamento de conduta, dificilmente conseguirá reverter a decisão. O valor deve ser remetido para o Fundo Estadual de Meio Ambiente.

Belford Roxo

Já Belford Roxo, que sofre desde o primeiro turno da eleição municipal com a interrupção da coleta de lixo na cidade, terá sete dias, a partir desta quarta-feira (14), para regularizar a coleta.

A Prefeitura de Belford Roxo disse em nota que o problema foi criado porque, "devido à irregularidade na apresentação das certidões da empresa Locanty (responsável pela coleta de lixo na cidade), a referida está impedida de prestar serviços a órgãos públicos, abandonando, assim, a coleta de lixo na cidade".

No entanto, uma liminar da 1ª Vara Cível de Belford Roxo determinou, na última sexta-feira (8) que a prefeitura da cidade assumisse o serviço de coleta de lixo urbano imediatamente, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia caso descumprisse a decisão.

A Locanty, por sua vez, afirmou continuar atuando no serviço terceirizado de limpeza urbana. Na versão da empresa, o valor acordado no processo de licitação feito pela Prefeitura de Belford Roxo não é pago há quatro meses.

Segundo Marilene Ramos, o impasse entre a prefeitura e a empresa não pode servir como razão para que o lixo não seja coletado. “O município tem instrumentos, como contratação de serviços emergenciais, para impedir que esse problema se arraste. O impasse entre a prefeitura e a empresa contratada não pode deixar a cidade nesta situação”.