Joaquim Barbosa nega pedido da defesa de Bola que poderia adiar julgamento do caso Eliza em Minas Gerais

O ministro Joaquim Barbosa negou nesta quarta-feira (14) reclamação impetrada hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) pela defesa do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, na qual constava que a defesa estaria impedida de acessar depoimentos de testemunhas no processo sobre o sumiço de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Souza.

Na sua decisão, o ministro entendeu não haver violação da súmula vinculante número 14, do próprio STF e que, na visão do advogado de Bola, teria sido desrespeitada pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, do 1º Tribunal do Júri do Contagem (MG).

“Verifico que a autoridade reclamada não impediu o acesso da defesa às mídias contendo as gravações das audiências realizadas na instrução criminal, mas apenas fixou regras para consultas às tais mídias, considerando-se principalmente a pluralidade de réus e as peculiaridades do caso concreto para resguardar as imagens das testemunhas”, diz a decisão de Barbosa.

O ministro ainda complementou a sua argumentação dizendo entender que "caso constatada a alegada negativa de acesso às mídias, com prejuízo da defesa, os atos instrutórios e de julgamento poderão ser eventualmente invalidados".

O ministro ainda levou em conta a proximidade da sessão do julgamento do goleiro Bruno e mais quatro réus, marcado para o próximo dia 19, no Fórum Doutor Pedro Aleixo, em Contagem (MG), como um dos fatores para a negativa do pedido da defesa do réu.

"Uma vez que a reclamação foi ajuizada somente a cinco dias do julgamento, quanto o suposto cerceamento de defesa, se existiu, teria ocorrido há mais de um mês", destacou.

Caso o Supremo tivesse atendido ao pedido do advogado Fernando Magalhães, defensor do ex-policial, o início do julgamento em Minas Gerais poderia ter sido suspenso até que a defesa tivesse acesso ao conteúdo desejado. Apesar de o pedido ter sido feito apenas para um dos réus, o Supremo poderia entender que o assunto afetaria os demais.

Cerceamento de defesa

O advogado de Bola afirmou ter sido impedido pela juíza de ter acesso ao material. A magistrada teria determinado que as mídias só poderiam ser repassadas "às partes" mediante autorização das testemunhas, visando proteger a imagem delas.

“Eu estou alegando um cerceio de defesa, uma violação da súmula 14 do Supremo Tribunal, que preconiza que as partes terão acesso aos autos”, afirmou Magalhães. O advogado afirmou que precisaria mostrar aos jurados vídeos e gravações de depoimentos de testemunhas feitas durante a instrução do processo.

“O mais importante é o depoimento e o vídeo do menor”, referindo a Jorge Lisboa, primo do goleiro do goleiro Bruno, e que cumpriu medida socioeducativa em Minas Gerais aplicada por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Contagem (MG). À época do sumiço de Eliza Samudio, ele era menor de idade.

“Ele relata de forma clara que Marcos Aparecido não é o Bola a quem ele faz menção e pede desculpa a ele e fala: você não tem nada a ver com isso”, afirmou.

Lisboa deu depoimento à polícia no qual afirmou que, em junho de 2010, Eliza teria sido estrangulada e morta por Bola em sua casa, na cidade de Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte. Lisboa ainda afirmou que uma das mãos de Eliza Samudio foi jogada para cães da raça rottweiler. No entanto, ele voltou atrás e, em depoimento dado à Justiça, negou a primeira versão.

Em setembro deste ano, depois de cumprir dois anos e um mês da medida socioeducativa imposta a ele, Lisboa foi incluído em programa de proteção a testemunhas do governo de Minas Gerais.

Júri popular

Apesar de apenas quatro dos oito réus terem sido pronunciados pelo homicídio de Eliza, a juíza Marixa Rodrigues afirmou que os demais praticaram crimes conexos ao homicídio, justificando a decisão de todos irem a júri popular. Bruno enfrentará o júri sob acusação de sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, ex-secretário de Bruno, será julgado pelos crimes de sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Os dois estão presos na penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem.

Marcos Aparecido dos Santos vai a júri popular pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Bola está atualmente confinado em ala destinada a ex-policiais no presídio Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, também na região metropolitana da capital mineira.

Réu morto

Sérgio Rosa Salles, primo do goleiro Bruno, também seria julgado pelos crimes de sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, mas foi assassinado em agosto deste ano no bairro Minaslândia, região norte de Belo Horizonte.

O crime, segundo a polícia, teria sido por motivos passionais. Dayanne de Souza, ex-mulher do goleiro Bruno, vai a júri popular pelos crimes de sequestro e cárcere privado do filho de Eliza Samudio. Já Fernanda Castro, ex-amante do atleta, será julgada pelo sequestro e cárcere privado de Eliza Samudio e do filho dela. As duas respondem ao processo em liberdade.

Julgamento desmembrado

A magistrada Marixa Rodrigues determinou o desmembramento do julgamento em relação a dois réus do processo. Elenílson Vítor da Silva, ex-caseiro do sítio do jogador em Esmeraldas (MG), apontado pela polícia como local de cativeiro de Eliza antes de sua morte, ainda não tem data definida para enfrentar o júri popular. Ele será julgado pelo crime de sequestro e cárcere privado do filho de Eliza.

De maneira semelhante, Wemerson Marques de Souza, amigo do goleiro, tem contra si a acusação pelos mesmos crimes atribuídos a Silva. Ele também será julgado em data posterior, ainda não fixada.