TRE-SC marca para março de 2013 eleições municipais em Criciúma e Balneário Rincão

O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) marcou para 3 de março de 2013 novas eleições em duas prefeituras do sul do Estado: Criciúma (192 km de Florianópolis) e Balneário Rincão (186 km de Florianópolis). Os eleitos em outubro, Clésio Salvaro (PSDB), em Criciúma, e Décio Góes (PT), em Balneário Rincão, foram cassados pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa.

Pela lei, uma nova eleição ocorre quando o impugnado obteve mais de 50% dos votos. Outras cinco cidades catarinenses aguardam decisão do TSE: Campo Erê (637 km de Florianópolis), Benedito Novo (184 km de Florianópolis), Tangará (400 km de Florianópolis), Ponte Serrada (493 km de Florianópolis) e Videira (450 km de Florianópolis).

Segundo o presidente do TRE, desembargador Eládio Rocha, o novo calendário garante prazo para realização de convenções, registro de candidaturas e campanha eleitoral.

Em 1º de janeiro, em cada cidade que tem prefeitos eleitos com problemas na Justiça, o presidente da Câmara assumirá o cargo, permanecendo até a diplomação dos novos eleitos em março.

Salvaro e Góes tinham sido impugnados pelo TRE, mas concorreram mesmo assim, amparados em recurso ao TSE --que depois reformou sua decisão. Ambos podem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas sem efeito suspensivo.

O prefeito Salvaro foi reeleito com 86 mil votos na cidade, que tem 190 mil habitantes.

A coligação adversária pediu e obteve a impugnação dele no TRE. Salvaro tinha sido condenado em 2008 por lei que o impediria de candidatura por três anos. Entretanto, a lei da ficha ampliou a inelegibilidade dele para oito anos --é esse detalhe que ele pretende contestar no STF.

Em Balneário Rincão, Góes foi barrado porque sofreu uma condenação quando disputava a reeleição em Criciúma (cidade vizinha), ficando inelegível por três anos. É caso idêntico ao de Salvaro.

Segundo o desembargador Rocha o código eleitoral determina que as eleições sejam de 20 a 40 dias depois da impugnação pelo TSE, mas afirmou que as novas eleições não serão feitas ainda este ano por falta de tempo hábil. A escolha de março é "o melhor que se pode fazer".