Ministério Público quer que Chevron desembolse R$ 311 mi para sanar danos ambientais e para melhorar segurança

O MPF (Ministério Público Federal) promoveu, nesta sexta-feira (14), audiência pública para colher sugestões referente ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), no valor de R$ 311 milhões, que é negociado com a Chevron --empresa responsável por vazamentos de óleo no campo de Frade, no Rio de Janeiro, em novembro de 2011.

A partir do acordo, informou o MPF, serão extintos os dois processos cíveis movidos contra a multinacional do petróleo. Originalmente, o MPF queria uma indenização de R$ 40 bilhões. Dentro do valor de R$ 311 milhões, R$ 90 milhões são referentes aos danos ambientais causados por dois vazamentos ocorridos no mesmo local.

Embora satisfeita com o andamento das negociações, a Chevron mantém o argumento de que o valor do TAC não deveria ultrapassar os R$ 30 milhões, uma vez que o volume de óleo derramado no Campo do Frade seria "insignificante" em comparação com os famosos acidentes no Alaska e no Golfo do México.

No entanto, segundo a procuradora do Ministério Público Federal Gisele Porto, além da questão dos anos ambientais, a empresa tem que se comprometer a não poupar esforços no sentido de melhor as condições de segurança da operação petrolífera. Dessa forma, a multinacional concordou em pagar cerca de três vezes a punição inicialmente sugerida, consolidando o valor de R$ 311 milhões.

"O que a Chevron apresentou foi uma justificativa de que, feito uma regra de três, um parâmetro, por litro de óleo vazado (...) seria um valor de R$ 30 milhões. Só que esse valor cumpre apenas supostos danos ambientais. A gente está esperando os laudos do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]. Deveria até ser apresentado hoje, mas não ficou pronto. O restante, na verdade, diz respeito a custos das exigências feitas pela ANP [Agência Nacional do Petróleo] e pelo Ibama para melhorar a segurança da atividade de exploração de petróleo", disse a procuradora.

O dinheiro vai ser repassado para a ONG Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) --associação privada civil sem fins lucrativos-- e será aplicado em projetos ambientais.

"Nós estamos dispostos a investir e aplicar esses investimentos em projetos de desenvolvimento social, ambientais, em medidas compensatórias. O número final vai ser determinado pelo Ministério Público. (...) Não existe um número universal de penalidade por vazamento. (...) São projetos, medidas compensatórias e preventivas que se traduzem em mais de R$ 300 milhões. A gente não está assinando um cheque. A gente aceitaria esse valor porque ele é razoável", afirmou o diretor de assuntos corporativos da Chevron Brasil, Rafael Jaen Williamson.

Os R$ 221 milhões restantes serão usados na reestruturação dos mecanismos de segurança e da logística operacional e educacional da empresa. "Programas de educação ambiental, capacitação de pessoal, um barco dedicado a essas operações de contenção de incidentes ambientais e outras medidas nesse sentido. (...) Todas seriam focadas no melhoramento e no aprimoramento da capacidade preventiva da comunidade e da indústria", explicou Williamson.

A assinatura do TAC ainda depende da conclusão de laudos do Ibama sobre o impacto ambiental provocado pelo acidente. Segundo o coordenador de petróleo e gás do órgão público, Cristiano Vilardo, tais documentos serão enviados ao MPF nos próximos dias. As partes envolvidas acreditam que minuta do acordo pode ser aprovada antes do Natal.

Além dos processos na esferas cível e criminal, a Chevron ainda responde a dois procedimentos administrativos --um no Ibama e um na ANP--, que estão em fase final de tramitação.