União é denunciada à OEA por desrespeito aos direitos humanos em Presídio Central de Porto Alegre

A União foi denunciada à OEA (Organização dos Estados Americanos) pelas condições em que vivem os mais de 4.000 detentos do Presídio Central, em Porto Alegre. Um documento assinado por oito entidades, encabeçadas pela Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), foi enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O dossiê mostra, com fotos e depoimentos, a superlotação do prédio, sua defasagem estrutural, a falta de saneamento, além da inoperância do Estado dentro das galerias.

Datado de 1959, o Central tem capacidade para 1.984 presos, mas abriga 4.086 detentos. Em 2008, o presídio foi considerado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Carcerário o pior do Brasil. Já em 2010, sua lotação chegou a 5.200 pessoas.

Com a representação, as entidades solicitam medidas cautelares contra o Brasil até que a União intervenha no RS, obrigando que o Estado cumpra as sanções estabelecidas. Conforme os juízes, "ao melhorar o sistema prisional, se busca melhorar a segurança para toda a sociedade".

O texto apresenta 20 medidas cautelares a serem seguidas, como a separação dos presos provisórios de condenados.

"O Estado alega que não tem recursos. Presumindo que isso seja verdade, a República Federativa do Brasil deve ter programas para resolver a situação", disse o diretor do Departamento de Assuntos Constitucionais da Ajuris, Gilberto Schäfer.

A denúncia foi feita contra a União por ela ser a figura jurídica internacional do país. Dessa maneira, caso a comissão aceite o pedido, representantes brasileiros serão chamados para uma negociação junto às entidades denunciantes. Caso o encontro não renda frutos, o Brasil pode responder um processo de violação dos direitos humanos.

Além de misturar presos provisórios com condenados, o Central sofre de uma séria deficiência sanitária, o que faz com que a maioria das mortes dentro das carceragens sejam por doenças contagiosas.

Além do esgoto a céu aberto, da rede elétrica precária, de estruturas inteiras de alvenaria destruídas, existe o controle total das galerias pelos próprios presos."Os presos trabalham como carcereiros e essa função não deveria ser delegada pelo Estado", afirma Schäfer.

O secretário da Segurança do Rio Grande do Sul, Airton Michels, disse que até o fim de 2013 mais de mil presos no Central serão transferidos, reduzindo sua superlotação. A expectativa é a utilização de quatro novas casas prisionais que devem ficar prontas no Estado, com verba de 46 milhões de reais destinada pelo governo federal.

Problemas urgentes

Conforme o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, e os conselhos Médico e de Engenharia do Rio Grande do Sul, além da precariedade da rede elétrica - com sérios riscos de incêndio -, há constantes cortes no fornecimento de água e rompimento das redes de esgoto cloacal e pluvial, o que faz com que os dejetos sejam lançados pelas paredes e pátios.

O controle interno das galerias é realizado pelos presos, conforme o relatório. "O Estado controla apenas a entrada e os corredores. A disciplina interna é determinada por facções, muito atuantes e cujo poder é mantido pelo dinheiro e poderio do tráfico de drogas."

Na questão saúde, há um médico e um ambulatório para atender os mais de 4 mil detentos. Além disso, presos sadios convivem com portadores de doenças contagiosas, como Aids, tuberculose e hepatite, que não são isolados para tratamento.

Assinaram a denúncia são Ajuris (Associação dos Juízes do RS); AMPRS (Associação do Ministério Público do RS); ADPERGS (Associação dos Defensores Públicos do RS); Cremers (Conselho Regional de Medicina do RS); Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara de Execuções Criminais e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre; IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia); Itec (Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais) e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.