Dias antes de fiscalização, apenas 2% dos motoboys de SP fizeram curso

A poucos dias de entrar em vigor a fiscalização da resolução que obriga os motoboys a terem curso de capacitação, o Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo) informou que apenas 13 mil dos cerca de 500 mil motofretistas e mototaxistas --estimados por entidades de classe --compareceram às aulas, ou seja, 2,6% até o começo desta semana. As multas para quem não estiver capacitado começam no próximo dia 2.

Entidades como o Sindicato dos Mototaxistas de São Paulo e até o Detran pediram ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) que o prazo para a fiscalização fosse novamente adiado, a exemplo do que foi feito em agosto de 2012, mas o órgão federal, ao qual o Contran é vinculado, descartou essa possibilidade.

“Temo que, na prática, essa resolução não vá, de novo, entrar em vigor. Sequer vemos movimentação da categoria para fazer o curso de capacitação”, ressaltou o presidente da Associação Brasileira de Motociclistas, Lucas Pimentel.

Segundo os motociclistas, a nova lei esbarra na regulamentação da profissão, já que o curso não garante que o motoboy conseguirá licença para trabalhar com transporte de carga. Apenas 14 dos 645 municípios do Estado --ou seja, pouco mais de 2%-- adotaram leis que regulamentam a atividade. Atualmente, a profissão só é regulamentada em São Paulo, Guarulhos, Campinas, São José do Rio Preto, Sorocaba, Santos, São José dos Campos, Araraquara, Lins, Cubatão, Jacareí, Presidente Prudente, São Vicente e Peruíbe.

“Se o município não fez o dever de casa, não adianta o poder público cobrar dos motofretes”, reconheceu o superintendente do Detran-SP, Daniel Anennberg. No entanto, disse ele, "se a vigência do prazo continuar [ou seja, até 2 de fevereiro], à medida em que haja fiscalização, não temos alternativa a não ser multar, se isso não estiver de acordo.”

“A resolução do Contran é boa, o ruim é esse prazo. São Paulo concentra um terço da frota nacional, por isso pedimos novamente a prorrogação para que os motofretistas e mototaxistas possam fazer o curso”, explicou o superintendente do Detran.

Para tentar contornar parte do problemas, o Detran fará uma reunião nesta quarta-feira (23) no Palácio dos Bandeirantes (sede do governo paulista) com secretários de Transporte dos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo, e depois com as demais cidades do Estado, para alertar os gestores sobre a necessidade da regulamentação da profissão.

Poucas vagas

O curso de capacitação, exigido pela resolução 410/2010 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), dura 30 horas (25 de aulas teóricas e cinco horas de atividades práticas) e abrange aulas sobre ética, cidadania, segurança e transporte de cargas. Além disso, motoboys e mototaxistas precisam fazer adequações nas motos ligadas a segurança –tais como protetor para pernas e motor, aparador de linha e dispositivo de carga (baú ou grelha).

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Motocicletas do Estado de São Paulo, Gilberto Almeida dos Santos, o número de vagas disponíveis é muito baixo para o prazo dado. “Para o total de motoboys do Estado e mesmo da região metropolitana de São Paulo, são poucas instituições oferecendo o curso. E o tempo hábil para isso também não foi suficiente”, disse. “Teremos em março uma estrutura para treinar 6.000 condutores por mês, mas, neste momento, com esse prazo, estamos é à porta de um grande problema.”

Segundo o Detran, no entanto, o governo estadual ofereceu no ano passado 30 mil vagas gratuitas em 24 unidades do Sest/Senat credenciadas e em 17 Centros de Formação de Condutores (CFCs). Em São Paulo, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) também está credenciada. 

De acordo com Anennberg, o órgão quer negociar o aumento do número de vagas.

A reportagem tenta saber do Denatran desde a última segunda-feira (21) qual alternativa é estudada para a falta de regulamentação da profissão em leis municipais. O órgão só informou, no entanto, que a data da fiscalização não será adiada mais uma vez e que “apenas essa exigência [o curso de capacitação] não era cobrada”, uma vez que os itens de segurança na moto estão sendo fiscalizados desde 2012.

Em todo o Estado, a fiscalização será centralizada pela Polícia Militar. O condutor que não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas nos artigos 230, 231, 232 e 244 do Código de Trânsito Brasileiro, de modo que a multa pode chegar a R$ 191,54, além da apreensão da motocicleta e da suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).