PM é condenado a 19 anos pela morte da juíza Patrícia Acioli no Rio

O policial militar Carlos Adílio Maciel dos Santos, quinto dos 11 réus a serem julgados no processo do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, foi considerado culpado em julgamento realizado nesta terça-feira (16), na 3ª Câmara Criminal de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 19 anos e seis meses de reclusão: 15 por homicídio triplamente qualificado e quatro anos e seis meses por formação de quadrilha, em regime inicialmente fechado.

Durante a leitura da sentença, o juiz Peterson Barroso Simão afirmou que embora seja considerado tecnicamente primário, pois estava preso temporariamente na época do assassinato, Carlos Adílio tinha maus antecedentes. "Cometia ilícitos diversos, desrespeitando a farda e a Polícia Militar. Em contato com terceiros, tinha ciência a toda a trama. Nada fez para impedir o crime", disse. "Ao invés de defender a sociedade, trabalhava para atacá-la", afirmou o juiz que considerou que o réu tem "personalidade distorcida e uma pré-disposição agressiva."

O promotor Leandro Navega ficou satisfeito com a pena dada ao PM. Segundo ele, não há previsão de quando os próximos julgamentos acontecerão. "Acho difícil que sejam feitos neste ano, porque os recursos da defesa sequer foram admitidos no STF [Superior Tribunal Federal]. Há um interesse protelatório dos demais acusados em retardar os julgamentos para tentar ajudá-los em futuras tentativas de absolvição", disse.

A família de Patrícia Acioli também ficou satisfeita. "A gente já imaginava que a pena dele fosse ficar um pouco abaixo, porque ele estava preso, mas a família sai com um pouquinho de sensação de justiça feita, porque ele foi condenado. Feliz a gente não fica, porque ela está morta", afirmou a irmã da juíza, Simone Acioli.

A mãe de Patrícia, Marly Acioli, comemorou o resultado, mas afirmou que só ficará feliz quando o último réu for julgado. "Hoje foi mais um, mas ainda faltam seis", disse.

O advogado de defesa do réu, Robson Gomes Barcellos, afirmou que já entrou com recurso contra a condenação. "Não concordo com a condenação, pois ele estava preso. O juiz reconheceu isso na sentença", disse.

No dia 4 de dezembro, o também acusado Sérgio Costa Júnior, cabo da Polícia Militar, foi condenado a 21 anos de prisão pelos mesmos crimes, sendo 18 por homicídio triplamente qualificado e três anos por formação de quadrilha armada.

Em 30 de janeiro de 2013, mais três policiais militares foram condenados pela morte da magistrada, que levou 21 tiros na porta de sua casa no bairro de Piratininga, em Niterói. Jefferson de Araujo Miranda recebeu pena de 26 anos; Jovanis Falcão, de 25 anos e seis meses; e Junior Cezar de Medeiros, de 22 anos e seis meses. Todos em regime de reclusão, inicialmente em regime fechado.

Durante depoimento pela manhã, o delegado Felipe Ettore, ex-titular da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro e responsável pela investigação sobre a morte da juíza Patrícia Acioli, afirmou que o réu Carlos Adílio ajudou a "custear" o crime.

Segundo Ettore, o policial abriu mão dos lucros obtidos com supostas extorsões praticadas pelos agentes do GAT (Grupamento de Ações Táticas), do batalhão da PM em São Gonçalo, a fim de financiar a compra de armas, de um carro e de uma moto, bens que foram utilizados para colocar o plano de homicídio em prática.

"As armas obtidas para o crime e os veículos utilizados foram oriundos dessas extorsões praticadas pelo GAT. (...) Ele [Carlos Adílio] participou efetivamente. Ele sabia do plano para matar a Patrícia e colaborou custeando", disse o delegado. "Não estava presente na execução física, mas custeou o crime e participou efetivamente da quadrilha."

Na argumentação da defesa, o réu não teria participado da reunião, pois estava detido no BEP (Batalhão Especial Prisional) quando os colegas de batalhão teriam planejado o assassinato da magistrada --ele era investigado por um suposto auto de resistência forjado, e sua prisão temporária foi decretada pela própria Patrícia Acioli em junho de 2011, cerca de dois meses antes de sua morte.

Entenda o caso

De acordo com a investigação da DH, dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.

Outros oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e respondem por formação de quadrilha armada e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto de 2011, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.

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