Secretário defende redução da maioridade penal após morte de dentista

O secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, defendeu a redução da maioridade penal durante entrevista coletiva neste sábado (27) sobre o caso da dentista que morreu após ser queimada por assaltantes em São Bernardo do Campo (ABC Paulista).

A polícia prendeu nesta madrugada três suspeitos de envolvimento com o crime. Um deles, um adolescente de 17 anos, teria confessado que ateou fogo na dentista, segundo a polícia.

“Existe a necessidade de a sociedade debater e exigir a reforma da legislação. Temos uma legislação falha, bastante precária, que deixa desprotegido o cidadão, exposto a esse tipo de violência”, disse Vieira.

“O governado Geraldo Alckmin [PSDB] propôs mudanças no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. Agora, temos mais um caso de violência, mais um caso cruel que tem a participação de um adolescente”, continuou o secretário.

Alckmin defende um projeto que permite aos juízes estipular internação de até oito anos para o menor que cometer crime hediondo --atualmente, o limite é de três anos.

Hoje, durante visita a Barretos (SP), o governador lamentou a presença de um adolescente no grupo que matou a dentista. "Lamentavelmente mais um menor [está envolvido]. A gente tem visto menores em crimes extremamente hediondos", disse.

A posição foi reforçada pela diretora do DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa), Elisabete Sato.

"É um momento para reflexão. Quem assumiu ter ateado fogo na dentista foi o menor. É um caso que comove a todos pela crueldade”, disse a delegada na mesma coletiva. "O futuro dele agora depende da decisão do juiz da Vara da  Infância e Juventude", afirmou Sato.

O adolescente foi detido pela polícia na madrugada deste sábado (27) na comunidade Santa Cruz, em Diadema (ABC Paulista), com dois adultos: Vitor Miguel Souza, 24, e Jonatas Cassiano Araújo, 21. Um quarto suspeito continua foragido --Tiago de Jesus Pereira, 25, que aparece de óculos no retrato falado divulgado ontem (26).

Os três detidos confessaram o crime, disse o delegado-geral da Polícia Civil, Luiz Maurício Blazeck, durante a coletiva.

Protesto

O debate sobre a redução da maioridade penal voltou à tona nas últimas semanas após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19, durante um assalto em frente à sua casa no bairro do Belém, zona leste de São Paulo. O agressor era um adolescente de 17 anos que completou 18 dias depois. Com isso, ele cumprirá pena socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor.  

Neste sábado (27), cerca de 300 pessoas participaram de uma passeata a favor da redução da maioridade penal na avenida Paulista, segundo a Polícia Militar.

Os manifestantes iniciaram o protesto às 13h em frente ao prédio do Masp e seguiram no sentido Consolação até a Praça Charles Miller, no estádio do Pacaembu. A PM interditou três faixas da avenida Paulista e acompanhou a passeata.

O protesto foi organizado pela UDVV (União em Defesa das Vitimas de Violência), e pediu a revisão do Código Penal, com medidas que punam com maior rigor crimes contra a vida cometidos por adolescentes. Assinaturas também foram coletadas para abaixo-assinados que serão encaminhados a deputados federais e senadores.

Uma das manifestantes é a advogada Marisa Deppman, 50, mãe do estudante Victor Hugo Deppman, baleado na cabeça por um menor no último dia 9 em São Paulo. Ela diz acreditar que a passeata não vá ajudar na mudança da maioridade penal, e que o objetivo principal é "conscientizar jovens sobre o assunto".