'Temos de ter visão mais aberta' sobre casamento gay, diz ministro Marco Aurélio

“Estamos muito acostumados com o casamento sob o ângulo da religião e considerando os gêneros homem e mulher. Temos de ter uma visão mais aberta”, disse. “Reconhece-se, por exemplo, da convivência a dois o efeito patrimonial quanto a divisão dos bens. Por que não se ter isso no papel?”

 

Na manhã de hoje, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução que obriga cartórios de todo o país a celebrar casamentos entre pessoas de mesmo sexo, além de converter união estável homoafetiva em casamento.

 

A decisão acontece dois anos após esse tipo de união ter sido aprovada pelo STF. Na sua argumentação, o presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, autor da resolução no CNJ, disse que o conselho estava apenas “removendo obstáculos administrativos de uma decisão do Supremo que é vinculante [válida para as demais esferas do Judiciário]”.

 

Para Marco Aurélio, o STF não foi explícito quanto ao casamento gay, mas, de qualquer maneira, a medida do CNJ é válida.

 

“Não cabe nem gostar nem desgostar da decisão. Eu penso que reflete o que nós convivemos em pleno século 21. E a inspiração, a base maior foi o pronunciamento do Supremo, muito embora ele não tenha sido explícito quanto a isso.”

 

Ele observou que o conselho agiu apenas no âmbito administrativo. “O CNJ atuou administrativamente. Ele pinçou do nosso acórdão [sentença da ação] essa conclusão. À época em que fizemos o julgamento, um colega [Celso de Mello] queria até aferir o assunto, mas se notou que o contexto não era apropriado”, afirmou.

 

O ministro Gilmar Mendes, no entanto, diverge do magistrado. Ele ressalva que a decisão do STF não abrangeu casamento gay e que, no seu entendimento, o Legislativo precisaria disciplinar a questão.

 

“O tribunal só tratou da questão da união estável, mandou aplicar a união estável. (...) Há outras questões envolvidas, casamento inclusive, outras questões, como filiação, adoção. Por isso se enfatizou a importância da intervenção do legislador.”