Para Ideli, Estados e municípios devem reduzir taxas de transporte coletivo

A ministra da Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu na manhã desta sexta-feira (14) que os governos estaduais e municipais se mobilizem para aprovar desonerações em impostos sobre as empresas de transporte público para que haja redução nos preços das passagens, fato que tem sido motivo de protestos em diversas capitais do Brasil desde a semana passada. 

“Essa questão do transporte coletivo é um problema que afeta toda a população. É muito sofrimento, horas para poder chegar ao trabalho. Portanto, precisamos de mais obras de mobilidade, além das que o governo federal já fez, a desoneração, obviamente, deveria envolver todos os entes federativos”, afirmou a ministra em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em referência a medida provisória editada pelo governo.

A ministra disse considerar “legítimas” as manifestações, mas condenou a violência e os excessos de ambas partes nos atos dos últimos dias. 

“Eu diria que tem um motivo para trazer manifestações com relação ao transporte coletivo. Nós temos um problema e não há nenhum problema com manifestação. Nosso problema é com violência, depredação. E também pode ter tido excesso na repressão”, avaliou a ministra.

De acordo com Ideli, os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na área de mobilidade urbana superam R$ 35 bilhões em metrô, ampliação de vias e veículos leves sobre trilhos, entre outros, em mais de 100 obras. A medida reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo.

Com relação à MP (medida provisória) 617 – que trata da desoneração das empresas de transporte, a instalação de uma comissão de parlamentares que irá analisá-la e votá-la em um prazo de 120 dias foi adiada para a próxima semana.

“Não tem impacto suficiente desonerar apenas os impostos federais. Para você ter um impacto efetivo teria que ter medidas complementares de imposto estaduais e municipais”, acrescentou a ministra.

No entanto, ela não soube exemplificar qual o impacto direito da desoneração da medida do governo federal no usuário do transporte público nos Estados e nas cidades.

“O aumento de São Paulo foi de R$ 0,20 em decorrência da MP, se não, teria sido maior”, afirmou. “[Sobre os outros locais], eu não tenho condições de responder. Isso está afetado aos outros ministros. Na tramitação da MP não tenho dúvida que esta MP vai demandar audiências públicas com ministros relacionados ao tema”, completou. 

Ideli destaca que locais como Goiânia, que não diminuiu os preços dos bilhetes do ônibus depois da ação do governo, já sofreram retaliação por parte da Justiça por isso.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou a suspensão imediata da cobrança do valor de R$ 3,00 da tarifa do transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia. A ação civil pública ajuizada pelo Procon de Goiás contra a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos para que fosse suspenso o aumento a cobrança de R$ 0,30 pela tarifa de ônibus.

A liminar da última segunda-feira (10) do juiz Fernando de Mello Xavier, da 1° Vara da Pública Estadual de Goiânia, decidiu que a tarifa deve retornar imediatamente ao valor anteriormente vigente, de R$ 2,70, até decisão final e a multa diária para quem descumprir é de R$100 mil.

Protestos

Várias capitais e grandes cidades do país têm tido protestos nesta semana contra o aumento das tarifas de transporte público.

Em São Paulo, na noite de ontem, mais de 240 pessoas foram detidas pela Polícia Militar durante as manifestações.

No Rio de Janeiro, pelo menos 2.000 pessoas participaram do quarto protesto contra o aumento do valor das passagens de ônibus de R$ 2,75 para R$ 2,95 (desde o dia 1º de junho) na noite de ontem.

Em Porto Alegre, centenas de pessoas se reuniram em frente à prefeitura para uma caminhada pelas principais vias centrais. Por volta das 20h, eles rumaram para o Tribunal de Justiça, na avenida Borges de Medeiros, que foi cercado pela BM (Brigada Militar).

Em Maceió, manifestantes ocuparam o centro da cidade para protestar contra um eventual aumento no preço da passagem dos ônibus urbanos – que não foi decretado e até foi descartado pelo prefeito Rui Palmeira. Os manifestantes interditaram, por alguns minutos, os principais cruzamentos da região central da cidade, deixando o trânsito lento.

Houve ainda protestos em Sorocaba (interior de São Paulo) e Santos (litoral de São Paulo) nesta quinta.