Empresários vão à Justiça para subir 24% a tarifa de ônibus e tiram poder da prefeitura de Maceió

Ao contrário de outras capitais do país, a Prefeitura de Maceió está impedida de reduzir ou aumentar o preço das passagens de ônibus urbano. O motivo é que os empresários ingressaram com ação na Justiça pedindo o reajuste, impedindo uma decisão do executivo estadual.

A Transpal (Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas) disse ao UOL que ingressou na Justiça porque a última gestão da prefeitura se negava a decidir o percentual dos reajustes. Para os empresários, era necessário que o caso fosse à Justiça para que não comprometesse o serviço.

E tem sido assim nos últimos três anos, quando a Transpal conseguiu reajustar o preço das tarifas com o valor pedido na Justiça. Para este ano, os empresários querem um reajuste de 24%, com os valores da tarifa subindo de R$ 2,30 para R$ 2,85. O judiciário alagoano vai analisar o caso dia 1º julho, caso não haja acordo entre as partes.

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Prefeitura contra

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), disse que espera que o executivo, a partir deste ano, volte a ter autonomia de decidir o preço da tarifa e está tentando negociar com os empresários para evitar o reajuste de 2013—que, ao contrário de outras capitais, ainda não ocorreu.

“A prefeitura já se posicionou contra o aumento, e não faremos acordo para aumentar. Apresentamos outras ações, como a maior fiscalização aos clandestinos, reforma e construção de novos terminais e um corredor de ônibus na avenida Fernandes Lima [a maior da cidade]. Além de beneficiar a população, isso aumenta o fluxo de passageiros e o ganho dos empresários”, disse.

Palmeira denunciou também que a prefeitura era omissa quando derrotada nas ações. “Acontecia que a prefeitura não resolvia o percentual, e a Transpal entrava com ação. Sempre perdia na primeira instância, mas ganhava na segunda. E pelo levantamento que fizemos, nos três últimos anos, a prefeitura perdeu e não recorreu”, afirmou.

Desoneração

Para tentar convencer os empresários a não reajustarem as passagens, a prefeitura e o governo do Estado anunciaram nesta quinta-feira (20) a desoneração de tributos, como IPVA, ICMS e ISS.

“Os nossos primeiros cálculos, com os cortes dos impostos, nós chegaríamos aos 6% da inflação do ano passado. Um argumento que vamos apresentar é que, em meio ao momento que o país vive, dificilmente o dará um aumento de R$ 0,55”, finalizou.

O UOL tentou contato com o ex-prefeito Cícero Almeida (PSD), mas não conseguiu localizá-lo.