Justiça marca júri da Chacina de Unaí quase dez anos após assassinato de fiscais em MG

A Justiça Federal em Minas Gerais marcou para o próximo dia 27 o início do julgamento de três dos oito acusados pela Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, no município mineiro (609 Km de Belo Horizonte). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14) pelo juiz da 9º Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte Murilo Fernandes de Almeida.

O crime ocorreu em fevereiro de 2004 com a emboscada e assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho, durante fiscalização trabalhista. Os primeiros a serem julgados são os acusados pela execução dos crimes, os pistoleiros profissionais Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva, presos desde julho de 2004.

Os três executores teriam agido a mando dos irmãos Antério Mânica (PSDB), prefeito de Unaí (2005-2012), e Norberto Mânica, fazendeiro no município, um dos maiores produtores de feijão do país.

A contratação dos executantes, por sua vez, teria se dado por intermédio de Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Francisco Élder Pinheiro, também réus. Humberto Ribeiro dos Santos será julgado por ter dificultado as apurações do crime.

A data do julgamento desses outros ainda não está definida pela Justiça. A expectativa, porém, é de que eles sejam julgados nesta mesma sessão do Tribunal do Júri, que tem validade até 27 de setembro, a partir dessa primeira sessão de julgamento dos três executores da chacina.

O crime

Em 28 de janeiro de 2004, foram assassinados os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira. Os auditores investigavam a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo na zona rural de Unaí.

Eles foram assassinados quando iam para uma fazenda pertencente ao irmãos Mânica. Foram emboscados em uma estrada vicinal e mortos com tiros na cabeça. As investigações e a instrução do processo que apurou a Chacina de Unaí duraram nove meses.

No entanto, os inúmeros recursos apresentados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) fizeram com que o crime permanecesse impune por quase dez anos.

Em julho deste ano, a Justiça decretou a prescrição de dois crimes imputados a eles. Os dois irmãos Mânica, que respondem por homicídio triplamente qualificado, se livraram da acusação de frustrar, mediante violência, direito assegurado pela legislação trabalhista.

Noberto Mânica ainda se beneficiou com a prescrição de outro artigo: opor-se à execução de ato legal, uma vez que sua fazenda era alvo de fiscalização dos auditores executados. Eram nove réus no início do processo. Um deles, Francisco Elder Pinheiro, acusado de contratar os assassinos, morreu no início deste ano, aos 77 anos.