MP flagra irregularidades em obra do Minha Casa, Minha Vida no interior de São Paulo

O Ministério Público do Trabalho afirma ter flagrado uma série de irregularidades relacionadas à segurança e saúde do trabalho na obra de um conjunto habitacional do programa federal Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Piracicaba (162 km de São Paulo), na tarde de segunda-feira (7).  A construção, de responsabilidade da empresa RPS, foi parcialmente interditada.

Segundo nota do MPT, o empreendimento localizado no bairro Vila Sônia possuía cerca de 300 trabalhadores, sendo 160 alojados dentro da obra. De acordo com depoimentos, uma parcela dos trabalhadores, que veio de outros Estados, teve de pagar as passagens de ônibus do próprio bolso na vinda para São Paulo, o que não é permitido pela lei, já que o empregador deve arcar com os custos de traslado.

Na inspeção dos alojamentos, as autoridades constataram a ausência de sanitários em número suficiente para todos os trabalhadores, além de superlotação, falta de ventilação e vazamentos de água em decorrência da precariedade estrutural dos barracões. “Em uma das instalações, os trabalhadores tinham de conviver com o cheiro forte de uma fossa, que não possuía qualquer vedação”, completa a nota do MPT.

Foi dado um prazo de 5 dias para a regularização dos alojamentos, sob pena de interdição total. Foram identificadas cerca de 11 empreiteiras subcontratadas pela construtora RPS. A reportagem está tentando contato com a empresa para comentar o caso.

Já no canteiro de obras, os andaimes foram interditados por não respeitarem a uma norma regulamentadora, já que não tinham proteções laterais contra quedas e os assoalhos eram vazados. As instalações elétricas também foram interditadas por representarem risco iminente de choque elétrico. “Um motorista de trator foi flagrado operando a máquina sem sequer ter carteira de habilitação. O equipamento também foi alvo de interdição”, diz o órgão.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já havia sido firmado com a RPS em dezembro de 2011 para a adoção de medidas de segurança em todos os seus canteiros de obra, mas o acordo foi descumprido. O MPT afirma que amanhã (11) serão propostas novas obrigações a serem assumidas pela construtora.