Com necessidade de 200 funcionários, Assembleia de AL paga salário a mais de 2.000

A Assembleia Legislativa de Alagoas pagou, em agosto, salário a mais de 2.000 pessoas, entre efetivos, comissionados e inativos. A revelação veio com a divulgação, pela primeira vez, da folha de pagamento da casa, feita nessa quinta-feira (12), no site oficial do legislativo. A Casa tem apenas um prédio e 27 deputados.

O número de funcionários é considerado bem maior que a necessidade da casa. Em 2009, o presidente da Assembleia, Fernando Toledo (PSDB), concedeu uma polêmica entrevista admitindo que a maioria dos servidores que não trabalhavam.

"Se formos convidar todos a vir trabalhar, vai virar aquilo que já aconteceu: fica uma fila de gente na porta diante desse prédio. Já aconteceu isso em outros momentos", afirmou à época, completando que a Casa necessitaria apenas de "200 a 250 funcionários", quando havia 901 ativos.

À época havia sido realizado um recadastramento e uma auditoria na folha, mas os deputados da oposição reclamam que os dados nunca foram apresentados. O número de servidores não foi reduzido.

Com 3.000 m², o prédio da Assembleia não comportaria mais que 400 funcionários trabalhando ao mesmo tempo, segundo estimativas do engenheiro civil e deputado Judson Cabral (PT).

“Aqui só trabalham uns 200, e digo isso com boa vontade. O resto não aparece nem para assinar o ponto”, disse um servidor, sob condição de anonimato.

Além do grande número de funcionários que não trabalham, a folha de pagamento divulgada nessa quinta-feira inclui nomes de três vereadores de Maceió, dois prefeitos, primeiro suplente de senador e ex-deputados derrotados na última eleição, entre outros que praticamente nunca foram vistos circulando pela Assembleia.

A lista de servidores divulgada traz apenas o nome do funcionário e o salário, mas não informa a função. Há dezenas de servidores na casa que ganham entre R$ 10 mil e R$ 12 mil, mas os cargos não são informados. A lista pode ser acessada aqui.

O salário de cada um dos 27 deputados é de 14.989,60. O valor teve um aumento de 108% em maio de 2012, quando os deputados derrubaram o veto do governador ao reajuste aprovado anteriormente na casa. Os deputados ainda têm direito a R$ 39 mil de verba de gabinete.

Resposta

O diretor da Assembleia, Luciano Amaral Filho, afirmou ao UOL que a presença de vereadores ou outras pessoas com cargos eletivos na lista de funcionários, em princípio, não se constitui uma ilegalidade.

“Um vereador pode ter função aqui compatível, se o horário bater. Mas não posso dizer sobre a questão em caso, se o caso é compatível ou não. O MP [Ministério Público Estadual] está fazendo um cruzamento de folha para ser detectado e saber. Se for devido, eles ficam. Caso contrário, eles terão de optar”, disse.

Sobre o excesso de funcionários e controle dos que verdadeiramente trabalham, Filho adiantou que a casa vai instalar ponto eletrônico. “Está sendo instalado esse ponto, e a frequência vai ser controlada. Assim vai ser mais fácil exigir a presença e saber que trabalha ou não. Hoje a frequência é manual”, disse.

O diretor, porém, não soube informar o valor total da folha de pagamento de agosto, nem quantos servidores que receberam valores são ativos.
Segundo o Portal da Transparência do Estado, a Assembleia recebeu, até o momento, em 2013, R$ 106 milhões.

Em nota oficial, a Assembleia informou que a publicação ocorreu após reivindicação do Fórum de Combate a Corrupção, atendendo assim as normas da leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação.

Investigação

A folha de pagamento da Assembleia e alvo de inquérito do Ministério Público Estadual, aberto no último dia 15 de agosto. Estão sendo investigados os extratos da conta bancária da Assembleia, que aponta para realização de 108 mil operações realizadas entre 2011 e 2012.

As denúncias foram feitas pelo deputado João Henrique Caldas (PTN), que foi à Justiça Federal solicitar a movimentação bancária do legislativo alagoano –até então uma “caixa preta”.

Diante dos vários indícios de irregularidades, como centenas de depósitos feito às véspera das eleições e pagamentos em números superiores aos 13 salários a que um servidor tem direito e concessão indevida de gratificações.

O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) denuncia os problemas na folha de pagamento desde 2011 e espera a conclusão das investigações. “É uma vergonha, e fruto de uma sociedade que compactua com o errado. Infelizmente, a Assembleia é o espelho de nossa sociedade”, afirmou o coordenador do MCCE no Estado, Fernando Silva.