Sindicato de guardas municipais apela contra proibição de usar arma não letal

O SisguaRio (Sindicato dos Guardas Municipais do Rio de Janeiro) ingressou com um recurso na Justiça, na tarde desta quinta-feira (19), contra liminar que impede os agentes de utilizar armas não letais. O sindicato alega que o processo apresenta falhas técnicas. 

A decisão foi tomada na terça-feira (17) pelo desembargador Carlos Eduardo da Silva, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, com base em uma ação civil pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Defesa da Cidadania.

O Ministério Público considera que os guardas municipais têm cometido excessos na utilização de tasers (armas de choque elétrico), sprays de pimenta e cassetetes, principalmente contra camelôs. 

O SisguaRio considera, no entanto, que o processo apresenta diversas falhas técnicas, como a definição do equipamento utilizado pela Guarda Municipal como “armamento”. Além disso, a entidade utiliza o argumento de que o uso dos instrumentos segue rigorosamente leis federais e protocolos internacionais.

O presidente do SisguaRio, João Luis de Souza, afirma que os agentes estarão sendo submetidos a uma exposição excessiva sem os equipamentos. "Essa liminar representa uma regressão, pois ameaça diretamente a integridade física dos guardas municipais, que ao exercerem sua função de manter o ordenamento urbano ficam sujeitos a qualquer tipo de reação de quem for abordado, inclusive com agressões", disse Souza. 

O mérito do processo não tem data definida para ser julgado no Tribunal de Justiça. A Guarda Municipal ainda não recebeu notificação da decisão, mas seus agentes já deixaram de utilizar as armas não letais.