Lei Maria da Penha não diminui assassinato de mulheres no Brasil, diz Ipea

Edgard Matsuki

Do UOL, em Brasília

Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresentado da manhã desta quarta-feira (25) mostra que a implantação da Lei Maria da Penha não causou o impacto desejado na redução da morte de mulheres decorrentes de conflitos de gênero no país.

Segundo a pesquisa, apresentada em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, ocorrem 5.000 casos de feminicídio (assassinato de mulheres) por ano no Brasil.

Assassinatos de mulheres a cada 100 mil habitantes

Ano Número de mulheres assassinadas
2001 5,41
2002 5,46
2003 5,38
2004 5,24
2005 5,18
2006* 5,02
2007 4,74
2008 5,07
2009 5,38
2010 5,45
2011 5,43
  • Fonte: Ipea
  • * Ano de promulgação da lei

O Ipea avalia que de 2001 até 2011, 50 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. No período de 2001-2006, antes da implantação da Lei Maria da Penha, a taxa de mortalidade de mulheres no Brasil foi de 5,28 por 100 mil. No período de 2007-2011, o índice ficou em 5,22 por 100 mil. A lei foi promulgada em 7 de agosto de 2006.

Leila Garcia, pesquisadora do Ipea, diz que a falta de aplicação da Maria da Penha é o grande problema. " Ainda não existem mecanismos de proteção necessários para a mulher que foi buscar ajuda. Em muitos casos, a mulher foi denunciar o parceiro e, posteriormente, foi assassinada", diz.

Para a pesquisadora, o grande problema está na aplicação da lei. "A lei em si é boa, mas não está sendo aplicada com exatidão em alguns lugares do Brasil", diz. Ela aponta que outros projetos de lei podem ajudar a proteger as mulheres. "Novos projetos são necessários para reforçar a proteção. Um deles é a tipificação do crime de feminicídio no Brasil", afirma.

O projeto de lei (PLS 292/2013) sobre o assunto está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, é de iniciativa da CPMI da Violência contra a Mulher e prevê penas mais pesadas para quem comete assassinato contra mulheres no Brasil. O feminicídio seria um agravante para crime.

Os parlamentares que estavam presentes na sessão mostraram espanto com o número de assassinatos de mulheres no Brasil. O presidente da CSSF da Câmara, Dr. Rosinha (PT-PR), diz que os números refletem uma cultura no Brasil que precisa ser mudada. "Nunca vi no Brasil, um homem ser condenado por feminicídio. A única vez que vi foi na Argentina, quando um homem foi condenado pela tentativa de feminicídio. É preciso chamar atenção para este tipo de crime", diz.  

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, promulgada no dia 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Entre esses mecanismos está o aumento das punições em casos de agressões a parceiros


Elcione Barbalho (PMDB-PA) fala que o desrespeito contra as mulheres vem muitas vezes de quem deveria proteger: "Há um descompasso generalizado na aplicação da lei. Em alguns casos, a polícia chega a abusar das mulheres que vão às delegacias para denunciar um homem".

Ela afirma que há reclamação de falta de recursos para aplicar a Maria da Penha. "No Pará, estamos colocando todo o judiciário para tentar aplicar a lei, mas sempre escutamos que não temos recursos", reclama.

Perfil dos crimes

O estudo também aponta que 40% das mortes de mulheres foram cometidas por parceiros íntimos. O índice é 6,6 vezes maior do que o número de assassinatos cometidos por parceiras contra parceiros.

Em relação às condições em que o crime foi cometido, metade das mortes foram realizadas com arma de fogo, 36% ocorreram nos fins de semana e 30% ocorreram em vias públicas. A grande maioria das vítimas é de mulheres negras (60%) e de 20 e 39 anos (54%).

O que é feminicídio

É a morte de mulher que decorre de conflito de gênero cometidos por homens (geralmente parceiros). Em suma, é o crime em que a mulher é assassinada "por ser mulher". Normalmente, o feminicídio está ligado a outros crimes, como o estupro


Leila Garcia, pesquisadora do Ipea, chama atenção para o perfil das vítimas: "São mulheres que estão deixando órfãos, força de trabalho, estão em idade fértil. Está prejudicando a sociedade como um todo", aponta.

O Estado com maior número de assassinatos de mulheres é o Espírito Santo. De acordo com o estudo, o Estado tem índice de 11,24 assassinatos de mulheres por 100 mil habitantes. Outros Estados com maiores números de feminicídios são a Bahia (9,08 por 100 mil) e Alagoas (8,84 por 100 mil).

O Estado com o menor número de registros é o Piauí, com 2,71 assassinatos por 100 mil. De acordo com o Ipea, isso não significa que a violência é menor lá. "O índice pode significar que não há a coleta correta de dados no Piauí. A consequência é que há uma subestimação desses índices", diz Garcia. 

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