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Estatuto do Idoso completa dez anos entre avanços e críticas

Fabiana Maranhão

Do UOL, em São Paulo

2013-10-01T06:00:00

2013-09-30T23:10:39

01/10/2013 06h00Atualizada em 30/09/2013 23h10

Promulgada em 1º de outubro de 2003, a lei nº 10.741 estabeleceu a criação do Estatuto do Idoso. Passados dez anos, entidades que lutam pela defesa dos direitos dos que têm mais de 60 anos apontam avanços, mas também fazem críticas em relação à lentidão com que têm ocorrido.

O estatuto determina que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

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  • Arquivo pessoal

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“O Estatuto do Idoso é um importante marco jurídico na legislação do Brasil. A preocupação com o idoso foi prevista na Constituição de 1988. O estatuto estabelece diversos direitos e também deveres, tudo em busca da proteção da pessoa idosa”, diz o promotor de Justiça Delton Esteves Pastore, da Promotoria de Direitos Humanos da área do idoso de São Paulo.

Ele afirma que a legislação trouxe avanços para a população idosa. Delton cita a criação de centros de acolhida e das ILPs (Instituições de Longa Permanência), tanto públicas como privadas. “Essa é uma forma de proteger o idoso que não tem condições de viver na sua casa ou sozinho”, explica o promotor.

O presidente da Afai (Associação dos Familiares e Amigos dos Idosos), Edelmar Urrich, critica as ILPs. “Essas instituições se tornaram depósitos de idoso. O grande problema é que se coloca o idoso lá, ele fica o dia inteiro, sem assistência adequada, sem fazer atividades, como terapia ocupacional. Isso é um erro grave”, declara. A associação sem fins lucrativos atende há oito anos pessoas carentes com mais de 60 anos na zona sul de São Paulo. “Não adianta dar comida e abrigo. É preciso dar lazer e dignidade”, diz.

Ele acredita que o estatuto trouxe benefícios para a terceira idade, mas faz ressalvas. “Quando a gente fala no idoso ativo, houve avanços. Foi criado o passe do idoso. A acessibilidade e a mobilidade melhoraram. Mas não há políticas públicas voltadas para o idoso fragilizado”, afirma. Considera-se fragilizada a pessoa que, segundo ele, precisa de ajuda para executar tarefas do dia a dia, como andar, comer etc.

“O problema maior é que o governo dá muita prioridade à criança, ao jovem e ao adulto”, fala Edelmar Urrich. O promotor de Justiça concorda. Para ele, o idoso é negligenciado, inclusive pela própria família. “Elas não sabem o que fazer com as pessoas idosas. A sociedade precisa aprender a lidar com a pessoa com mais de 60 anos”, afirma. 

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