Supremo adia decisão sobre mudança no julgamento da chacina de Unaí (MG)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Antonio Dias Toffoli solicitou nesta terça-feira (1º) vistas de um pedido de habeas corpus que pretende levar o julgamento dos acusados de serem os mandantes na chacina de funcionários do Ministério do Trabalho, ocorrida em 2004, de Belo Horizonte para Unaí (606 Km de Belo Horizonte).

A votação do pedido, que foi feito pela defesa, terminou empatada e sem conclusão durante sessão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Houve um voto favorável do ministro Marco Aurélio Melllo para que o crime seja julgado em Unaí e, da ministra Rosa Weber, para que o júri permaneça em Belo Horizonte, onde já foram julgados e condenados os três executores do assassinato.

Os dois acusados de mandantes do crime ocorrido há quase uma década (28 de janeiro de 2004) são Antério Mânica e Norberto Mânica.

Antério Mânica foi prefeito de Unaí entre 2005 e 20012, pelo PSDB, por duas vezes. Ele estava na prisão por ordem da Justiça Federal, logo após o crime, quando foi eleito pela primeira vez. Mesmo assim, teve 72% dos votos válidos. Norberto Mânica, o “rei do feijão”, é considerado um dos maiores produtores do grão no país, e um dos maiores fazendeiro da região de Unaí.

O MPF (Ministério Público Federal) é contra a transferência do julgamento para a Justiça Federal em Unaí. De acordo com os procuradores, não é possível a escolha de um júri isento no município.

Um dos acusados de intermediário, o réu confesso Hugo Pimenta, manifestou-se também contrário a que o julgamento seja em Unaí. Ele teme pela própria vida e de sua família, e disse que o júri sofreria influências dos Mânica na cidade.

Em 31 de agosto deste ano, na Justiça Federal em Belo Horizonte, os pistoleiros Rogério Allan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda, acusados de emboscar e atirar contra os funcionários foram condenados a penas que somadas chegam a 226 anos de prisão.

Emboscada e morte

Em 28 de janeiro de 2004, foram assassinados os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira que investigavam a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo na zona rural de Unaí.

Eles foram assassinados em uma emboscada quando se dirigiam a uma fazenda pertencente aos irmãos Antério e Norberto Mânica. Foram emboscados em uma estrada vicinal e mortos com tiros na cabeça.

As investigações e a instrução do processo que apurou a chacina duraram nove meses. No entanto, os diversos recursos apresentados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) fazem com que os mandantes do crime permaneçam impunes.

Neste ano, a Justiça Federal decretou a prescrição de dois crimes imputados aos Mânica. Os dois irmãos se livraram da acusação de frustrar, mediante violência, direito assegurado pela legislação trabalhista. Noberto Mânica ainda se beneficiou com a prescrição do crime de opor-se à execução de ato legal, uma vez que sua fazenda era alvo de fiscalização dos auditores executados.