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Bombeiro aceita acordo com Justiça e não é mais réu em processo da boate Kiss

Lucas Azevedo

Do UOL, em Porto Alegre

06/11/2013 16h31

Um sargento do Corpo de Bombeiros, então réu no processo criminal da boate Kiss, em Santa Maria (RS), foi beneficiado por um acordo com a Justiça e não será mais acusado. Depois da proposta feita pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) de suspensão condicional do processo, ele aceitou as condições impostas pelo juiz. O incêndio na Boate Kiss ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro deste ano e provocou a morte de 242 pessoas.

Incêndio em boate de Santa Maria (RS)
Incêndio em boate de Santa Maria (RS)
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Implicava contra Renan Severo Berleze a acusação de fraude processual por incluir documentos na pasta referente ao alvará da boate após a tragédia. Em acordo feito nessa terça-feira com o juiz do caso, Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª Vara Criminal da cidade, o militar se comprometeu a pagar dois salários mínimos e comparecer à Justiça a cada três meses, por dois anos, para informar seu endereço. Com a manobra prevista no código penal, Berleze deixa de ser réu no processo e fica com a ficha limpa.

Outro denunciado por fraude processual é o major Gerson da Rosa Pereira. Entretanto, ele não teria aceitado a suspensão. A reportagem tentou, sem sucesso, contato com seus defensores para comentarem a decisão.

Na Justiça de Santa Maria tramitam os processos de fraude processual, homicídio doloso - cujos réus são os sócios da Kiss Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o produtor musical da banda Gurizada Fandangueira Luciano Augusto Leão, e o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos - e de falso testemunho - em que os acusados são o ex-sócio da boate Élton Cristiano Uroda e o contador Volmir Aston Panzer.

  • Santa Maria fica na região central do RS

Nessa terça-feira, começaram na Justiça Militar as audiências do processo em que oito militares são responsabilizados no caso. São eles: o ex-comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros Moisés Fucks; o capitão Alex da Rocha Camillo; o tenente-coronel Daniel da Silva Adriano; os soldados Marcos Vinicius Lopes Batisde, Gilson Martins Dias e Vagner Guimarães Coelho; e os sargentos Renan Severo Berleze e Sérgio Roberto Oliveira de Andrade.

Inquérito civil

No fim de outubro, o MP-RS decidiu reabrir o inquérito civil sobre o incêndio na Boate Kiss. A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria encaminhou aos promotores documentos com indícios de que houve improbidade administrativa por parte da prefeitura de Santa Maria.  

O inquérito foi reaberto depois de muita pressão das famílias das vítimas, que fizeram vigília em frente ao MP, em Santa Maria. Depois de analisarem o inquérito policial sobre a tragédia, iniciado em 27 de janeiro, dia do incêndio, os promotores haviam isentado a prefeitura de Santa Maria de responsabilidade. Os novos elementos foram levantados pela Polícia Civil, em duas investigações em curso.

As provas apontam que foi autorizada a mudança do número do prédio da boate para facilitar a abertura da casa e aceito um abaixo-assinado irregular, no qual supostos vizinhos teriam se manifestado favoráveis à sua instalação.

"Conseguimos evidências de que foi feita uma troca do número do prédio com o intuito de facilitar a abertura da boate. De acordo com a Polícia Civil, alguém na prefeitura passou vistas grossas nisso. Ainda não sabemos quem, mas os policiais sabem", declarou o presidente da associação que representa familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia, Adherbal Alves Ferreira.

Os promotores vão aguardar a conclusão das investigações policiais. "Até que haja a conclusão destes dois novos inquéritos, está suspensa a decisão de arquivamento do inquérito civil para que a Promotoria de Justiça de Santa Maria analise todo o material", informou o MP em nota. Depois de receber os resultados da investigação, os promotores poderão ajuizar ação por improbidade, solicitar diligências ou manter o arquivamento, que precisará ser submetido ao Conselho Superior do MP novamente.