Briga de cidades por royalties cria poupança milionária em Alagoas

Mais de R$ 50 milhões em royalties da Petrobras estão depositados na Justiça e parados desde 2011, à espera de uma definição em Alagoas.

A disputa pela poupança milionária envolve os municípios de Marechal Deodoro e Pilar (ambos na região metropolitana de Maceió), que travam batalha no judiciário estadual e federal pela posse da Estação Coletora de Embarque e Desembarque de Petróleo e a Unidade Produtora de Gás Natural.

A região onde as unidades foram construídas estaria entre os dois municípios. Com isso, até 2010, o município de Marechal Deodoro tinha direito a uma parte dos royalties da produção do local.

Em 2011, Pilar contestou os limites municipais e pediu ao Iteral (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas) um novo laudo, que apontou que as duas unidades estavam exclusivamente no município.

O laudo deu início a uma briga entre as duas cidades, que ainda parece longe do fim. Com o novo estudo, a prefeitura de Marechal Deodoro foi à Justiça, que decidiu suspender o pagamento dos royalties até que uma perícia determine onde está a área construída.

Segundo dados fornecidos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), R$ 53,9 milhões foram depositados em juízo desde 2011, à espera de uma sentença que indique a que prefeitura será pago o valor.

Disputa

Segundo a prefeitura de Pilar, o questionamento da área foi feito porque o local onde estão as unidades seriam em uma antiga fazenda do município. O município alegou que havia erro na medição anterior.

"O nome do local é estação Pilar. É assim que ela está registrada na Petrobras. A área está em uma fazenda registrada no município. Não faz sentido ser de Marechal. Pode até ter sido há mutos anos, mas o laudo do Iteral leva em conta as leis municipais, e viu que havia algo equivocado. A legislação vigente não havia sido obedecida”, disse Vitor Braga, advogado do município.

O prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus (PMDB), questiona o argumento da prefeitura de Pilar e diz que o  município vizinho quer retirar uma área que, historicamente, pertence a sua cidade .

"Há mais de 20 anos Marechal tem um pedaço dessa unidade, e Pilar está querendo tirar. A Justiça bloqueou porque eles alegaram que o Iteral, depois de 20 anos, fez um novo laudo e de repente mudou o local. Estamos recorrendo para saber: o que mudou o laudo? Não tem lei atual, nem demarcação, é uma briga, só quem vai definir a justiça.

Por conta da suspensão dos royalties, o prefeito diz que enfrentou dificuldades financeiras para honrar compromissos em 2011. "O município ficou com dificuldade de pagar a folha. Foi um erro muito grande do Iteral, e que a Justiça agora vai analisar para resolver”, afirmou.

Solução técnica

Segundo o presidente do Iteral, Alan Balbino, a mudança de localização da área ocorreu após novo levantamento feito por um técnico do órgão. “Á época [em 2011] ainda não estava no órgão, mas o que sei é que foi realizado um novo estudo na área, e os equipamentos deram essa nova posição, apontando Pilar como detentora das unidades”, afirmou.

Em setembro deste ano, Balbino recebeu uma intimação judicial para que o laudo fosse anulado. “Hoje o órgão está impedido de usar esse laudo como base, e a área voltou a ser de Marechal provisoriamente. Porém, só vamos nos pronunciar agora com determinação judicial”, disse.

O presidente do Iteral sugere que um acordo entre as duas cidades para que uma nova análise ponha fim ao impasse.

“A sugestão que fiz e faço aos municípios é que nós destaquemos três técnicos nosso e solicitemos apoio da Universidade Federal de Alagoas, do IBGE e dos ministérios públicos Estadual e Federal. Isso tudo para dar lisura ao processo, com os municípios enviando um represante. Mas cabe a eles aceitar e nos provocar para que façamos essa nova medição”, disse.

Em resposta ao UOL, Petrobras informou não vai se pronunciar sobre o assunto.